A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens de André Moura (União Brasil), candidato ao Senado por Sergipe nas eleições de 2026. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que investiga possíveis irregularidades na contratação de uma plataforma educacional pelo governo estadual em 2023.
Na época, André Moura comandava a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília. Segundo o MPRJ, o contrato com a Triunfo Consultoria Educacional foi inicialmente firmado por cerca de R$ 2,5 milhões e, após uma prorrogação, chegou a R$ 5.001.864.
Ministério Público aponta irregularidades
De acordo com a ação, a contratação teria sido direcionada por meio da adesão considerada indevida a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS), de Minas Gerais.
O MPRJ aponta ainda uma diferença entre os objetos. A ata mineira previa uma plataforma voltada ao reforço escolar, enquanto a contratação realizada pela secretaria no Rio tinha como objetivo capacitar gestores, técnicos e servidores públicos em áreas como orçamento, finanças, convênios e prestação de contas.
O Ministério Público sustenta que as irregularidades teriam provocado desvio de recursos públicos e dano ao erário.
Relação com sócio da empresa
A investigação também apontou vínculos anteriores entre integrantes da administração e a empresa contratada.
Segundo o MPRJ, Vanderlan Ribeiro Vieira, sócio-administrador da Triunfo, havia trabalhado como assessor e subsecretário na administração estadual quando André Moura chefiava a Casa Civil. Posteriormente, Vieira passou a integrar o quadro societário da empresa contratada.
O então subsecretário de Administração da secretaria, Ricardo Cardoso dos Santos, também é alvo da ação. Segundo o Ministério Público, ele participou da formalização da contratação e da ordenação das despesas.
Bloqueio não representa condenação
A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar adotada no curso da ação de improbidade administrativa. Portanto, o bloqueio não representa, por si só, uma condenação de André Moura ou dos demais envolvidos.
O processo seguirá na Justiça, onde as acusações apresentadas pelo Ministério Público poderão ser contestadas pelas defesas.
André Moura disputa uma das vagas de Sergipe ao Senado nas eleições de 2026. A candidatura pelo União Brasil consta entre as candidaturas ao Senado no estado.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
