Crescimento de 0,7% no número de casos revela persistência da violência de gênero; maioria das vítimas são mulheres negras e jovens
O Brasil atingiu em 2024 o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado em 2015. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado uma média de quatro assassinatos por dia.
O aumento de 0,7% em relação a 2023 revela uma escalada contínua da violência de gênero, que segue uma dinâmica própria, dissociada da tendência de queda dos homicídios em geral. No mesmo período, as Mortes Violentas Intencionais (MVI) registraram uma retração de 5,4%, acentuando o contraste.
A taxa nacional de feminicídio chegou a 1,4 por 100 mil mulheres, um número que acende o alerta para o agravamento dos crimes cometidos dentro do ambiente doméstico e por parceiros íntimos.
Perfil das vítimas: negras e jovens são as mais afetadas
O levantamento detalha o perfil das vítimas e confirma o que especialistas em segurança pública e direitos humanos já apontam há anos: a interseção entre racismo, desigualdade de gênero e vulnerabilidade social.
Em 2024, 63,6% das mulheres assassinadas eram negras. Além disso, 70,5% tinham entre 18 e 44 anos, faixa etária considerada economicamente ativa e reprodutiva, ou seja, mulheres em plena construção de suas trajetórias de vida, interrompidas pela violência.
Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados “expõem a face mais cruel da desigualdade no país”. Segundo ela, os números revelam não apenas uma falha de políticas públicas de proteção, mas também o fracasso de um sistema que ainda trata a violência de gênero como algo secundário.
Quem são os agressores
O anuário também mostra que a grande maioria dos crimes é cometida por pessoas próximas das vítimas. Em 60,7% dos casos, o autor era o companheiro atual da mulher, enquanto em 19,1% o feminicida era um ex-companheiro. Juntos, esses dois perfis concentram quase 80% das ocorrências.
Em 97% dos casos com autoria identificada, o agressor era do sexo masculino. Um dado que evidencia a relação estrutural entre masculinidade tóxica, controle e violência contra a mulher.
A maior parte dos crimes acontece dentro de casa, muitas vezes após um histórico de violência doméstica que não foi interrompido ou sequer denunciado. “A impunidade e a falta de acolhimento às vítimas acabam alimentando o ciclo da violência”, afirma a socióloga e pesquisadora da USP, Carla Beatriz dos Santos.
Avanços ainda tímidos nas políticas de prevenção
Apesar de campanhas de conscientização e da ampliação de delegacias especializadas, o Brasil ainda carece de uma política pública nacional integrada, que envolva proteção, acolhimento e ações preventivas de longo prazo.
Segundo especialistas, muitas das vítimas que acabam assassinadas chegaram a procurar ajuda, mas não encontraram resposta adequada do Estado. Em muitos casos, as medidas protetivas de urgência foram descumpridas sem consequências legais imediatas.
“É preciso entender que o feminicídio é a ponta do iceberg. Antes da morte, essas mulheres passaram por agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e sexuais. Quando a denúncia não gera ação concreta, o agressor sente que pode tudo”, aponta a promotora de Justiça Mariana Amorim, do Ministério Público de Minas Gerais.
Violência de gênero resiste à queda da criminalidade
Um dos pontos mais preocupantes do relatório é que o feminicídio segue crescendo mesmo enquanto outros crimes violentos diminuem. Essa contradição indica que a violência contra a mulher está longe de ser combatida com os mesmos mecanismos que atuam sobre o crime organizado ou os homicídios comuns.
A socióloga Carla Beatriz lembra que o feminicídio não pode ser dissociado da cultura machista que ainda predomina na sociedade brasileira. “Não estamos falando apenas de crimes passionais, mas de uma estrutura de dominação que considera a mulher como propriedade. O feminicídio é a expressão mais extrema dessa lógica”, afirma.
Regiões mais afetadas e desafios locais
Embora o relatório não detalhe os números por estado nesta edição, análises anteriores apontam que o fenômeno atinge com mais força regiões historicamente marcadas por desigualdade social e deficiência na rede de apoio às vítimas. Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentram, tradicionalmente, as maiores taxas.
Nessas localidades, fatores como dependência financeira, ausência de delegacias especializadas e escassez de abrigos dificultam a saída das mulheres de relacionamentos abusivos.
Importância dos dados para políticas públicas
Para especialistas em políticas públicas e segurança, o Anuário tem papel fundamental na formulação de estratégias efetivas de enfrentamento ao feminicídio. A coleta e divulgação anual dos dados permite acompanhar a evolução dos crimes, identificar padrões e cobrar ações mais consistentes do poder público.
“O dado é o primeiro passo para a transformação. Sem ele, a violência permanece invisível”, destaca Samira Bueno.
Além disso, o relatório reforça a necessidade de ações que integrem diferentes esferas do poder público segurança, justiça, saúde, assistência social e educação para que seja possível romper o ciclo da violência antes que ela atinja o desfecho mais trágico.
