Ministério Público pede liberação de vagas e investimentos para garantir funcionamento adequado da unidade no Alto Sertão Sergipano
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) a garantirem o funcionamento pleno do campus de Poço Redondo, no Alto Sertão Sergipano. Apesar de inaugurado em 2023, o campus só iniciou seu primeiro curso técnico integrado ao ensino médio em abril de 2025 e enfrenta sérios problemas de infraestrutura e falta de servidores técnico-administrativos.
Foto: Andrei Ferreira/Dicom IFS
Segundo a procuradora da República Martha Figueiredo, responsável pelo caso, a implantação do campus é estratégica para a região. “A importância da implantação do Campus no Alto Sertão Sergipano está em promover o desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento da identidade local”, destacou.
Investimento alto, estrutura incompleta
O campus de Poço Redondo recebeu mais de R$ 6 milhões em investimentos e conta com área construída superior a 1.400 m², incluindo salas de aula, biblioteca, auditório, espaço de convivência, salas administrativas, de professores, de estudos, atendimento psicológico e assistência social, além de sanitários, bicicletário e estacionamento.
Apesar da infraestrutura básica, a ausência de servidores técnicos impede o pleno funcionamento de espaços essenciais, como biblioteca e serviços de apoio estudantil.
Falta de servidores afeta alunos
De acordo com a ação, a falta de profissionais como pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, bibliotecários, técnicos de informática e assistentes administrativos viola a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes da educação, e a Lei nº 13.935/2019, que prevê equipes multiprofissionais no ensino público.
Segundo o IFS, a insuficiência de pessoal tem gerado prejuízos pedagógicos e psicossociais aos estudantes, que ficam sem acompanhamento adequado. Além disso, os poucos servidores disponíveis estão sobrecarregados.
Tentativas frustradas junto ao MEC
O IFS reconheceu as dificuldades e relatou que, desde novembro de 2024, vem solicitando ao Ministério da Educação (MEC) a liberação de códigos de vagas para a contratação de técnicos-administrativos, mas não obteve resposta. Em março de 2025, reforçou o pedido e apontou a necessidade de ao menos 14 servidores para manter as atividades em condições mínimas.
Embora exista concurso público em andamento, a instituição afirma que não pode nomear os aprovados sem a autorização do MEC para abrir as vagas.
Situação pode piorar em 2026
Além da carência de servidores, o MPF constatou que o campus precisa de novos investimentos em equipamentos e mobiliário para se preparar para a expansão de cursos e turmas prevista a partir de 2026. A falta de recursos e pessoal, segundo o órgão, ameaça a continuidade do funcionamento da unidade.
O que pede o MPF
Na ação, o MPF requer que a União, por meio do MEC, disponibilize com urgência 14 códigos de vagas para o campus de Poço Redondo, sendo: 1 pedagogo, 1 assistente social, 1 bibliotecário-documentalista, 1 psicólogo, 1 técnico em tecnologia da informação, 2 assistentes de aluno e 7 assistentes administrativos.
Após a liberação, caberá ao IFS preencher os cargos imediatamente. Além disso, o MPF pede que a União garanta recursos para compra de equipamentos e mobiliários, e que o IFS faça a aquisição, assegurando o funcionamento adequado da unidade.
Justiça deve decidir
A ação será analisada pela Justiça Federal em Sergipe, que decidirá sobre a obrigatoriedade das medidas solicitadas. Caso seja aceita, a decisão poderá garantir a estrutura mínima necessária para o funcionamento regular do campus, que representa um marco para a educação no interior sergipano.
