Pagamento automático gera impacto milionário aos cofres públicos mesmo em meses de férias, feriados e recesso do Judiciário
Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) revelou que magistrados sergipanos vêm recebendo mensalmente até R$ 13,2 mil extras em seus contracheques por meio de um benefício denominado auxílio-folga, ou licença-compensatória. O pagamento, segundo os dados, é realizado de forma automática, sem necessidade de comprovação do trabalho efetivo, inclusive em períodos de férias, recesso, feriados e pontos facultativos.
Criada em março de 2024 por meio de uma resolução do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a licença-compensatória prevê que juízes e desembargadores acumulem um dia de folga a cada três dias trabalhados. As folgas poderiam ser utilizadas até o limite de dez dias por mês ou convertidas em indenização correspondente a um terço do subsídio do magistrado.
Na prática, porém, o TJSE tem pago o valor máximo de forma fixa a todos os magistrados, independentemente da comprovação dos dias trabalhados. “Mesmo que houvesse fiscalização, seria impossível atingir o teto de dez folgas mensais, já que os meses precisariam ter 40 dias e os juízes trabalharem ininterruptamente, incluindo fins de semana”, destacou o levantamento do Sindijus.
Impacto financeiro do benefício
Os valores variam conforme a função exercida: R$ 11,3 mil para juízes substitutos, R$ 11,9 mil para juízes de entrância inicial, R$ 12,5 mil para juízes de entrância final e R$ 13,2 mil para desembargadores.
Somente em dezembro de 2024, mês em que o tribunal esteve em recesso forense e os magistrados trabalharam apenas 14 dias úteis, os 157 juízes de Sergipe receberam o valor máximo do auxílio-folga. O custo para os cofres públicos foi de quase R$ 2 milhões, segundo dados do portal da transparência.
Situação semelhante ocorreu em março de 2025, quando o TJSE permaneceu fechado por três dias úteis devido ao Carnaval. Apesar disso, os magistrados receberam novamente o pagamento integral do benefício.
Críticas ao modelo de pagamento
Para o Sindijus, o sistema adotado pelo TJSE permite que folgas sejam contabilizadas sobre outras folgas, criando uma distorção no benefício. “O tribunal está considerando períodos de descanso como se fossem dias de trabalho, o que resulta em novas folgas indenizadas sem qualquer critério de controle”, apontou o sindicato.
Ainda segundo a entidade, o modelo atual reforça a necessidade de maior transparência e fiscalização sobre os benefícios pagos ao Judiciário, sobretudo em um momento em que se discute o equilíbrio das contas públicas.
Debate nacional sobre benefícios do Judiciário
O caso de Sergipe se soma a outros episódios de polêmicas envolvendo auxílios e benefícios a magistrados em diferentes estados. Em todo o país, a concessão de verbas indenizatórias sem fiscalização tem sido alvo de críticas de especialistas em gestão pública e de movimentos por maior transparência no serviço público.
Enquanto isso, os magistrados sergipanos seguem recebendo valores adicionais que, em alguns casos, superam o salário-base de muitos servidores do próprio Judiciário.
Com informações: Lauro Jardim, O globo.
