Produção cresce, mas endividamento preocupa
Sergipe alcançou um marco histórico na safra de grãos 2024/2025, com um aumento de 17,7% em relação ao ciclo anterior, atingindo 1,19 milhão de toneladas, segundo o 12º Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Apesar do desempenho positivo, especialistas alertam que muitos agricultores enfrentam dificuldades financeiras e veem na recuperação judicial uma alternativa legítima para evitar a insolvência.
Avanços na produção
O milho, principal cultura sergipana, puxou o crescimento com 1,1 milhão de toneladas produzidas, um avanço de 17,9% em comparação a 2023/2024. O arroz também apresentou alta de 13,3%, enquanto o feijão registrou crescimento expressivo de 58,3%. Esses resultados consolidam a força da agricultura no estado, especialmente no semiárido, onde a atividade é base econômica de municípios como Simão Dias, Nossa Senhora da Glória e Carira.
Impactos do Proagro e riscos financeiros
Apesar da colheita recorde, produtores relatam que alterações nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) aumentaram custos e reduziram a cobertura, fragilizando a segurança contra perdas climáticas. A situação preocupa agricultores familiares e médios empresários rurais, que dependem de financiamentos e enfrentam dificuldades para manter as contas em dia.
Segundo relatos do setor, o endividamento ameaça comprometer os ganhos obtidos com a maior produtividade. Sem garantias eficazes contra oscilações de mercado e eventos climáticos, parte dos produtores teme não conseguir honrar compromissos financeiros.
Recuperação judicial como alternativa
Nesse contexto, cresce a discussão sobre a Recuperação Judicial (RJ) como saída viável para agricultores endividados. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, podem solicitar o benefício desde que comprovem exercício da atividade empresarial por mais de dois anos e estejam inscritos na Junta Comercial. Importante destacar que dívidas anteriores ao registro também podem ser incluídas no processo.
A RJ suspende temporariamente execuções judiciais, concentra os credores em uma única negociação e possibilita a apresentação de um plano de pagamento supervisionado pelo Judiciário. O mecanismo é visto como essencial para que agricultores possam reorganizar dívidas sem interromper a produção.
Debate jurídico e repercussões nacionais
O tema ganhou repercussão nacional após declarações do Banco do Brasil, que criticou advogados que orientam produtores a ingressar com pedidos de RJ. Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional defendeu a legitimidade da medida e ressaltou o papel da advocacia em garantir que os cidadãos conheçam e exerçam seus direitos.
A manifestação contou com apoio do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e do Instituto Brasileiro da Insolvência (IBAJUD), reforçando o entendimento de que a RJ é instrumento legal previsto para auxiliar setores produtivos em dificuldades.
A visão de especialistas
Para o advogado Mariano Goes, Secretário-Adjunto da Comissão Nacional do Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB, é essencial que os agricultores sergipanos conheçam seus direitos.
“Sergipe vive o paradoxo de colher números históricos e, ao mesmo tempo, ver agricultores pressionados por dívidas e custos. O Proagro é relevante, mas já não oferece a segurança necessária. A recuperação judicial é um direito legítimo que pode preservar a produção, proteger o patrimônio familiar e manter empregos em regiões inteiras do Estado”, afirma.
Perspectivas para o setor
Com a expectativa de novas pressões econômicas, como variações de juros, mudanças climáticas e custos elevados de insumos, especialistas avaliam que a recuperação judicial deve ganhar relevância em Sergipe. Para além do aspecto jurídico, o tema é visto como questão de desenvolvimento regional e de garantia da continuidade da agricultura, setor que sustenta dezenas de municípios do interior.
