Proposta avança em regime de urgência e pode ser votada diretamente no plenário
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe aumentar para R$ 130 mil o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A medida acelera a tramitação e permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O projeto, que veio do Senado, recoloca no centro do debate a atualização do teto de receita do MEI — tema acompanhado de perto por milhões de microempreendedores em todo o país.
Além do aumento no limite de faturamento, a proposta também prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, ampliando a capacidade operacional desses pequenos negócios.
A aprovação da urgência não significa que o projeto já está valendo, mas indica que ele ganhou prioridade na pauta legislativa. Na prática, o texto terá um caminho mais curto até a votação final.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o resultado demonstra a disposição dos parlamentares em avançar com o tema. Segundo ele, o projeto ainda será discutido com lideranças antes de ser levado à votação de mérito.
Caso seja aprovado nas próximas etapas, o PLP 108/21 vai alterar dois dos principais critérios do regime do MEI: o limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de funcionários, pontos considerados centrais para a estrutura e crescimento dos pequenos empreendedores.
