Ação integrada reúne Polícia Civil, Polícia Científica e Energisa para fiscalizar cabos instalados irregularmente no Centro da capital
Uma operação integrada realizada na manhã desta quarta-feira (11) no Centro de Aracaju tem como alvo o uso irregular de postes da rede elétrica por empresas de telecomunicações. A ação reúne equipes da Polícia Civil, da Polícia Científica e conta com apoio técnico da Energisa.
A iniciativa é coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Públicos (DRCSP) e busca identificar empresas que utilizam a infraestrutura da distribuidora de energia sem autorização ou sem contrato regular de compartilhamento.
Segundo as autoridades, a prática é considerada irregular e pode resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal.
Durante a operação, as equipes realizam inspeções técnicas para identificar cabos e equipamentos instalados sem autorização, além de coletar informações que poderão embasar medidas legais contra as empresas responsáveis.
O compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações é regulamentado por normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a regulamentação, o uso da infraestrutura só pode ocorrer mediante contrato formal entre as empresas, com apresentação de projeto técnico previamente aprovado e cumprimento de padrões de segurança.
Quando essa autorização não existe, a instalação passa a ser considerada ocupação clandestina da estrutura.
Além da irregularidade administrativa, esse tipo de prática pode trazer riscos à segurança da rede elétrica e da população. A instalação indiscriminada de cabos e equipamentos pode sobrecarregar postes e estruturas que foram projetadas para suportar limites técnicos específicos.
Outro problema é a possibilidade de interrupções no fornecimento de energia, já que intervenções irregulares podem comprometer o funcionamento da rede.
Segundo as normas regulatórias, empresas interessadas em utilizar a infraestrutura devem apresentar previamente um projeto técnico à distribuidora de energia, que realiza a análise para garantir que o compartilhamento ocorra dentro dos padrões de segurança exigidos.
