O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) firmou acordo para ampliar o acesso ao transporte gratuito de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026.
A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, previsto na Resolução TSE nº 23.753/2026, e busca reduzir barreiras que possam impedir o exercício do direito ao voto.
Pelo acordo, o TRE-SE ficará responsável pela requisição dos veículos, enquanto o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CONSER) organizará agendamentos, rotas e horários, além de informar os beneficiários sobre o atendimento.
Quem poderá solicitar
O serviço é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentem dificuldades para chegar ao local de votação e não tenham condições próprias de transporte.
Entre os critérios considerados estão o grau de limitação funcional, a inexistência ou inadequação de transporte público acessível e renda de até um salário-mínimo.
A análise será feita antes da disponibilização do serviço. Por isso, o simples preenchimento do formulário não garante que o transporte será concedido.
Como pedir o transporte
A solicitação deverá ser realizada por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TRE-SE.
Também é possível buscar atendimento pelo WhatsApp (79) 3209-8770, opção 4.
As informações fornecidas serão utilizadas para avaliar o pedido e organizar a logística dos veículos.
Atendimento também a comunidades tradicionais
O programa também prevê medidas para facilitar o deslocamento de pessoas que vivem em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.
Em Sergipe, o TRE-SE articula ações com a Funai-AL/SE, o Incra/SE e a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
A medida pretende ampliar as condições de participação eleitoral dessas populações, especialmente em locais onde o deslocamento até os pontos de votação pode representar uma dificuldade adicional.
Objetivo é garantir acesso ao voto
Segundo a proposta do programa, a dificuldade de transporte pode se transformar em uma barreira concreta para o exercício da cidadania.
Com a parceria, o TRE-SE busca ampliar as condições para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia, segurança e igualdade de oportunidades.
