Órgãos municipais e forças de segurança têm 10 dias úteis para informar se vão adotar as medidas sugeridas pelo Ministério Público de Sergipe
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) recomendou, na quarta-feira (15 de julho de 2026), o reforço da fiscalização da poluição sonora e do uso irregular de equipamentos de som durante grandes eventos realizados em Aracaju. A recomendação foi encaminhada à Prefeitura de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), além das Polícias Civil e Militar.
O objetivo é fortalecer o controle sobre a emissão excessiva de ruídos, especialmente provocados por veículos com som automotivo, conhecidos como “paredões”, e minimizar os impactos causados à população durante eventos de grande porte.
Comunicação antecipada dos eventos
Entre as medidas recomendadas pelo MPSE está a necessidade de que os órgãos municipais comuniquem à Polícia Militar, com pelo menos 15 dias de antecedência, a realização de eventos autorizados que utilizem equipamentos de som.
Segundo o Ministério Público, a medida busca facilitar o planejamento das ações de fiscalização e garantir maior organização durante a realização dos eventos.
Fiscalização dos ‘paredões’
O documento também orienta que a fiscalização seja intensificada para assegurar o cumprimento dos limites de emissão de ruídos previstos na legislação.
A recomendação inclui o combate ao uso de som automotivo em volume excessivo, principalmente os chamados “paredões”, antes, durante e após os eventos.
Caso sejam constatadas irregularidades, a orientação é para que os equipamentos sejam apreendidos e que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
Planejamento do trânsito
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de planejamento da mobilidade urbana.
A recomendação prevê que a SMTT organize e divulgue previamente alterações no trânsito sempre que houver necessidade, reduzindo os impactos para motoristas, pedestres e moradores das áreas onde ocorrerem os eventos.
Registro de ocorrências
O MPSE também recomenda que as Polícias Civil e Militar registrem ocorrências sempre que forem identificados casos de perturbação do sossego ou de poluição sonora.
De acordo com o órgão, a medida contribui para fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento da legislação ambiental e das normas relacionadas à ordem pública.
Prazo para resposta
Os órgãos notificados terão 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público de Sergipe se irão adotar as medidas propostas.
A recomendação não possui caráter obrigatório, mas representa um instrumento utilizado pelo Ministério Público para orientar órgãos públicos quanto ao cumprimento da legislação e à adoção de providências preventivas.
