Uma pesquisa inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou 138 processos e identificou as principais formas de assédio eleitoral praticadas contra trabalhadores durante períodos eleitorais. Entre os casos estão ameaças relacionadas ao emprego, pressão para apoiar candidatos, uso de grupos de WhatsApp para propaganda política e até exigência de publicação de ‘santinhos’ nos perfis pessoais.
Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados ao assédio eleitoral no país. O levantamento do TST mostra que a prática pode ocorrer de diferentes formas e atingir trabalhadores dentro e fora do ambiente físico das empresas.
A pesquisa também aponta que as denúncias são mais numerosas do que os processos que efetivamente chegam à Justiça. Em 2022, por exemplo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 3.370 denúncias de assédio eleitoral.
Terror psicológico aparece na maioria dos casos
Entre os 138 processos analisados pelo TST, o chamado terror psicológico foi identificado em 81,9% dos casos. A prática envolve a criação de um ambiente de medo relacionado às consequências de uma determinada escolha eleitoral.
Segundo o levantamento, trabalhadores foram submetidos a discursos que relacionavam o resultado das eleições ao fechamento de empresas, perda de empregos, redução de salários ou agravamento de uma suposta crise econômica.
A estratégia pode transformar uma escolha política individual em uma espécie de ameaça profissional, fazendo com que o empregado tenha receio de manifestar sua preferência ou deixar de apoiar determinado candidato.
WhatsApp e redes sociais entram na pressão
As ferramentas digitais também aparecem com destaque no levantamento. Elas foram identificadas em 67,4% dos processos analisados.
O WhatsApp é apontado pelo TST como a principal ferramenta tecnológica utilizada nas práticas de assédio eleitoral identificadas na pesquisa.
Entre os exemplos encontrados estão a criação de grupos para divulgação de propaganda política, o envio obrigatório de conteúdos eleitorais e a exigência de compartilhamento de mensagens.
Também foram identificados casos em que trabalhadores eram pressionados a colocar ‘santinhos’ de candidatos nos próprios status das redes sociais.
Outro comportamento relatado foi o monitoramento das redes sociais dos funcionários para verificar manifestações ou posicionamentos políticos.
Na prática, isso significa que a pressão pode ultrapassar os limites do ambiente de trabalho e alcançar os perfis pessoais dos trabalhadores.
Ameaças relacionadas ao emprego
A pesquisa também identificou a chamada pressão econômica em 61,6% dos processos analisados.
Nessa modalidade, o trabalhador pode ser submetido a ameaças ou promessas relacionadas diretamente à sua situação profissional e financeira.
Entre os exemplos estão ameaças de demissão, alterações de salário, perda de funções ou benefícios e promessas de vantagens econômicas associadas ao posicionamento político.
Também aparecem situações envolvendo prêmios e recompensas vinculados ao apoio político.
A relação de emprego, nesse contexto, pode ser utilizada como instrumento de pressão para influenciar a decisão eleitoral do trabalhador.
Assédio pode partir da própria estrutura da empresa
Outro dado destacado pelo estudo é a presença do chamado assédio institucional.
Segundo o TST, características desse tipo de prática foram encontradas em 92% dos processos analisados.
O assédio institucional ocorre quando a pressão política não está restrita à atitude individual de um superior, mas está relacionada à própria estrutura ou cultura organizacional da empresa.
O levantamento identificou situações envolvendo a alta administração e o uso de canais corporativos para divulgação de propaganda político-partidária.
Também foram relatadas reuniões internas com conteúdo eleitoral, orientações sobre como os trabalhadores deveriam se manifestar e convocações para atividades de campanha.
Em alguns casos, funcionários foram chamados para participar de carreatas e panfletagens.
A pesquisa identificou ainda situações em que a própria jornada de trabalho foi utilizada para atividades relacionadas às eleições.
Trabalhadores são maioria entre os autores das ações
Dos 738 processos de assédio eleitoral registrados pela Justiça do Trabalho desde 2023, 644 foram ajuizados por pessoas físicas.
Os números mostram que os próprios trabalhadores representam a maioria dos autores dos processos registrados no período.
O levantamento também aponta concentração regional. Cinco estados respondem, juntos, por aproximadamente 56,3% dos processos registrados: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Os dados, porém, representam processos que chegaram à Justiça do Trabalho e não necessariamente refletem a totalidade dos episódios de assédio eleitoral ocorridos no país.
Denúncias podem superar número de processos
Uma diferença importante destacada pelo levantamento é entre denúncias e processos judiciais.
O número de denúncias recebidas pelos órgãos responsáveis é superior ao número de ações que chegam à Justiça.
Em 2022, ano marcado pela eleição presidencial, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.370 denúncias de assédio eleitoral, segundo os dados apresentados na pesquisa.
Em 2026, até o momento do levantamento, foram registradas 74 denúncias. O próprio estudo ressalta que a campanha eleitoral estava apenas começando.
Essa diferença mostra que uma denúncia não necessariamente se transforma imediatamente em processo judicial. O caso pode ser investigado, solucionado por outros meios ou ainda não ter chegado à etapa de uma ação na Justiça.
Justiça ampliou o monitoramento
O assédio eleitoral passou a contar com identificação específica no sistema da Justiça do Trabalho a partir de 2023, após a edição da Resolução CSJT nº 355.
Desde então, o tema passou a ser acompanhado nacionalmente por meio de mecanismos próprios.
Entre as ferramentas estão a classificação específica no Processo Judicial Eletrônico, o monitoramento nacional e um painel estatístico com informações sobre os casos.
Também há acompanhamento territorial e por atividade econômica, além do monitoramento dos processos nos diferentes graus da Justiça do Trabalho.
Em julho de 2026, as regras foram atualizadas. Quando identificarem indícios de assédio eleitoral, os juízes devem comunicar imediatamente o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.
Plantão para casos urgentes
Outra medida destacada pelo levantamento é a criação de um plantão para situações urgentes relacionadas ao assédio eleitoral.
Desde 1º de agosto, a Justiça do Trabalho mantém atendimento para analisar medidas emergenciais, especialmente diante de situações envolvendo ameaças.
A iniciativa ocorre justamente no período em que a disputa eleitoral de 2026 começa a ganhar força.
A legislação e as decisões judiciais podem determinar medidas para interromper práticas consideradas irregulares.
O que pode acontecer com empresas
A Justiça do Trabalho não está limitada à determinação de pagamento de indenizações.
Dependendo de cada caso, podem ser determinadas medidas para interromper as práticas de assédio eleitoral.
Entre elas estão a retirada de conteúdos considerados irregulares, divulgação de comunicados aos trabalhadores, realização de campanhas educativas e treinamentos.
Também podem ser estabelecidos canais de denúncia e programas de prevenção dentro das empresas.
Outra medida possível é a proibição do monitoramento dos posicionamentos políticos dos trabalhadores ou do uso da estrutura empresarial para propaganda eleitoral.
O descumprimento de decisões judiciais pode resultar em multas diárias e indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Eleição não muda o direito de escolha do trabalhador
O levantamento do TST evidencia que o assédio eleitoral pode assumir diferentes formatos, desde uma ameaça explícita de demissão até estratégias mais sutis de pressão.
A utilização de grupos de mensagens, redes sociais pessoais, reuniões corporativas e benefícios profissionais aparece entre os mecanismos identificados nos processos analisados.
O ponto central é que a relação de trabalho não deve ser transformada em instrumento de pressão política.
Com a campanha eleitoral de 2026 em andamento, a Justiça do Trabalho reforçou os mecanismos de monitoramento e atendimento de casos urgentes.
A pesquisa do TST oferece um retrato das práticas que já chegaram ao Judiciário e ajuda a dimensionar como a pressão política pode aparecer no cotidiano profissional.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST), com informações reunidas em pesquisa analisada pelo g1.
