Deputado cobra apuração sobre irregularidades
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) denunciou possíveis irregularidades cometidas por uma Organização Social responsável pela gestão do Hospital Regional de Propriá. Segundo ele, farmacêuticos plantonistas estariam sofrendo prejuízos em suas relações de trabalho, especialmente no que diz respeito à compensação de horas extras que, segundo a denúncia, não estariam sendo pagas nem convertidas em folga.
Para o parlamentar, a situação exige atenção imediata do governo e dos órgãos fiscalizadores. A preocupação envolve tanto a legalidade da atuação da OS quanto o impacto direto sobre a saúde mental, física e profissional dos trabalhadores que integram a equipe do hospital.
Descumprimento de edital e escalas abusivas
A denúncia feita por Georgeo Passos tem como base relatos de farmacêuticos que ingressaram na unidade hospitalar por meio de um processo seletivo realizado em outubro de 2025, conduzido pela Organização Social Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública. O deputado afirmou que o edital prevê uma jornada específica e limites contratuais definidos — elementos que, segundo ele, estão sendo ignorados.
De acordo com o parlamentar, a escala de dezembro apresenta exigências que extrapolam o que foi estabelecido no edital:
“A OS descumpre o próprio edital, impondo escalas que extrapolam os termos contratuais. A escala de dezembro, por exemplo, exige 16 plantões, representando um excesso de aproximadamente 33% na jornada, sem contrapartida como folgas adicionais ou remuneração extra. Essa imposição resulta em horas extras não compensadas, gerando sobrecarga e irregularidades que comprometem os direitos dos profissionais e a execução fiel do contrato”, explicou.
A situação relatada aponta para uma sobrecarga significativa no trabalho dos farmacêuticos plantonistas. Além de comprometer a qualidade do serviço prestado à população, esse excesso de trabalho pode violar parâmetros da legislação trabalhista e comprometer a integridade física e emocional dos profissionais.
Crítica às Organizações Sociais na saúde pública
O deputado Georgeo Passos utilizou o episódio para reforçar críticas antigas em relação ao modelo de gestão por Organizações Sociais no sistema público de saúde. Segundo ele, a prática não tem entregado melhorias reais e, ao contrário, estaria intensificando a precarização do trabalho. Em sua fala, o parlamentar destacou que havia alertado anteriormente sobre o risco de uso de OSs sem fiscalização adequada.
“As OSs além de não melhorar os serviços podem fragilizar as relações de trabalho, trazendo muitos prejuízos para os trabalhadores. E aqui trago o quesito envolvendo os farmacêuticos plantonistas que foram contratados pelo Hospital Regional de Propriá, administrado pela Organização Social Instituto Nacional de Amparo a Modernização da Gestão Pública, por meio de processo seletivo realizado em outubro de 2025”, pontuou.
Segundo ele, a situação atual confirma o alerta feito meses atrás na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, entidades contratadas para gerir unidades públicas acabam priorizando resultados financeiros, deixando em segundo plano a qualidade de vida do trabalhador e o cumprimento das obrigações contratuais.
Impacto direto na rotina dos profissionais
A denúncia aponta para um cenário em que os farmacêuticos vivem uma rotina desgastante, marcada por plantões consecutivos, acúmulo de funções e ausência de compensação adequada. Os relatos indicam que esses profissionais têm enfrentado plantões excessivos, muitas vezes sem previsão de folgas, descanso ou pagamento de horas extraordinárias.
Em ambientes hospitalares, a atuação farmacêutica é fundamental para a segurança do paciente. São esses profissionais que monitoram medicamentos, analisam prescrições, controlam estoques, orientam equipes e garantem que cada paciente receba os insumos corretos. A exaustão física e psicológica, portanto, afeta não apenas o trabalhador, mas coloca em risco o funcionamento pleno da unidade.
A denúncia de Georgeo Passos reforça que, quando o trabalho de profissionais de saúde é sobrecarregado de forma sistemática, a qualidade do atendimento ao público também sofre impacto direto — especialmente em hospitais de grande porte e referência regional, como é o caso do Hospital Regional de Propriá.
A precarização das relações trabalhistas
O parlamentar também destacou que a situação vivida pelos farmacêuticos representa um exemplo claro do que classifica como precarização das relações de trabalho dentro das unidades administradas por OSs. Para ele, esses problemas não são pontuais, mas sistêmicos, e dão forma a um modelo que fragiliza vínculos e reduz garantias trabalhistas.
Em seu pronunciamento, Georgeo foi enfático:
“Nós falamos que as OSs viriam para precarizar os serviços de saúde e, em especial, prejudicar a vida dos trabalhadores. Afinal, para eles o que importa é está tirando o seu lucro. Se o trabalhador está se arrebentando, trabalhando ou não, para eles pouco importa”, lembrou.
A crítica ressalta o temor de que o modelo de gestão terceirizada, quando não acompanhado de fiscalização rigorosa, acaba criando ambiente propício para abusos, manobras contratuais e distorções que afetam a vida dos profissionais e a qualidade da assistência ao cidadão.
Pressão por apuração e providências
Ao levar o tema à tribuna, Georgeo Passos fez um apelo para que o governo do Estado e os órgãos de controle investiguem com urgência o caso. O parlamentar defende que todos os documentos relacionados às escalas, contratos e jornada de trabalho sejam avaliados a fundo, e que a OS seja responsabilizada caso sejam confirmadas irregularidades.
O deputado também pede mais transparência na relação entre Organizações Sociais e unidades públicas, reforçando a necessidade de mecanismos permanentes de fiscalização, auditoria e avaliação de desempenho. Segundo ele, a população tem o direito de saber como são utilizados os recursos destinados à saúde e quais impactos esses modelos de gestão causam nos profissionais envolvidos.
Um problema que aponta para um contexto maior
A denúncia no Hospital Regional de Propriá não é um caso isolado no debate sobre a atuação de OSs no sistema de saúde brasileiro. Diversos estados registram questionamentos semelhantes envolvendo escalas abusivas, jornadas estendidas, salários atrasados, vínculos frágeis e descumprimento de editais.
Em Sergipe, o tema ganha força com a ampliação do uso de Organizações Sociais em diferentes áreas da administração pública. A fala de Georgeo Passos, portanto, não se restringe a um problema pontual, mas insere o debate em um contexto mais amplo, que questiona a eficiência, a transparência e a ética do modelo.
Expectativa por respostas e soluções
Enquanto as denúncias ainda aguardam apuração oficial, a expectativa é de que o caso avance nos próximos dias. Farmacêuticos afetados aguardam posicionamento da gestão, enquanto o parlamento estadual pede garantias de que nenhum trabalhador será penalizado por exigir o cumprimento de direitos básicos.
O tema deve seguir na pauta da Assembleia Legislativa de Sergipe, sobretudo porque se trata de um serviço essencial e de impacto direto na população. Para Georgeo Passos, é fundamental que o caso não seja tratado como episódio isolado, mas como parte de um problema estrutural que precisa ser enfrentado com políticas permanentes de supervisão e controle.
