Deputado quer aprovação do decreto legislativo até dezembro para permitir consulta popular sobre a definição territorial entre Aracaju e São Cristóvão.
O deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) voltou a cobrar agilidade da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na tramitação do processo para realização do plebiscito da Zona de Expansão. Durante sessão nesta terça-feira (13), o parlamentar comparou a situação sergipana à de outros estados que já se preparam para realizar consultas populares sobre conflitos territoriais.
Segundo Georgeo, no próximo dia 25 de outubro estão previstos três plebiscitos no Brasil, sendo dois no Paraná e um em Mato Grosso. Para o deputado, Sergipe perdeu a oportunidade de avançar no processo e precisa acelerar os procedimentos para que os moradores possam decidir a qual município desejam pertencer.
“Com a aprovação da Lei Federal nº 230/2026, pensei que Sergipe fosse o primeiro estado a resolver essa questão, mas ficamos para trás”, afirmou.
O parlamentar defende que a Alese aprove, até o fim de 2026, pelo menos o projeto de decreto legislativo necessário para dar andamento à consulta popular. Ele também cobrou informações sobre os estudos de viabilidade e a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Georgeo destacou que a indefinição territorial entre Aracaju e São Cristóvão se arrasta há anos e mantém os moradores da Zona de Expansão em um cenário de insegurança jurídica.
“Não é possível que vamos manter aquela população da Zona de Expansão com essa insegurança jurídica”, declarou o deputado, que atribuiu à Assembleia Legislativa a responsabilidade pelo avanço do processo.
A realização do plebiscito é defendida como uma forma de permitir que a população envolvida participe da decisão sobre os limites territoriais. Enquanto isso, Georgeo cobra que a Alese avance na tramitação para que a consulta possa ser viabilizada.
