Projeto aprovado pelos deputados estaduais define metas fiscais e orienta a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano
Os deputados estaduais aprovaram, na quinta-feira (16 de julho de 2026), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as metas e prioridades do Governo de Sergipe para o próximo exercício financeiro. A proposta prevê uma receita total de R$ 21,03 bilhões, valor que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento estadual, definindo parâmetros fiscais, metas e prioridades para a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais serviços essenciais.
Receita estimada ultrapassa R$ 21 bilhões
De acordo com o projeto aprovado, Sergipe deverá contar com uma receita total estimada em R$ 21,025 bilhões em 2027, incluindo transferências constitucionais, receitas próprias e recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Já a Receita Corrente Líquida (RCL) foi estimada em R$ 18,332 bilhões.
O texto também prevê um déficit primário de R$ 440,5 milhões, explicado pelo Governo do Estado como consequência do aumento dos investimentos em obras de infraestrutura financiadas por operações de crédito.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e estabelece as regras que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalha como o governo pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos durante o exercício seguinte.
Além das metas fiscais, a LDO fixa prioridades da administração pública e estabelece limites e diretrizes para a execução das despesas do Estado.
A expectativa é que a proposta da LOA de 2027 seja encaminhada pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa ainda este ano para análise e votação pelos parlamentares.
Sessão aprovou outras 40 matérias
Além da LDO, os deputados aprovaram outras 40 proposições durante a sessão legislativa, totalizando 41 matérias deliberadas.
Entre os projetos aprovados está a proposta que reestrutura o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Sergipe.
Recesso parlamentar
A votação marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre de 2026.
Com isso, os parlamentares entram em recesso e os trabalhos em plenário serão retomados em 4 de agosto, quando começa o segundo semestre legislativo.
