O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento que pode definir os limites da chamada uberização no Brasil. O processo discute se motoristas e entregadores de aplicativos podem ter vínculo empregatício reconhecido com empresas como Uber e Rappi. Uma nova data para a análise ainda não foi definida.
O caso estava previsto para ser retomado nesta quinta-feira (27), mas o Supremo decidiu priorizar outro julgamento relacionado ao Marco Civil da Internet, que trata do acesso a dados de usuários.
O que está em discussão
O STF vai analisar decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais. Os processos chegaram à Corte após recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.
As empresas contestam o entendimento de que motoristas e entregadores possam ser considerados empregados. A decisão do Supremo poderá estabelecer um entendimento válido para casos semelhantes em todo o país.
Empresas contestam vínculo de emprego
Durante a tramitação, a Rappi argumentou que decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo desrespeitam entendimentos anteriores do próprio STF.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e que o reconhecimento de vínculo trabalhista com motoristas alteraria o modelo de funcionamento da plataforma e afetaria o princípio da livre iniciativa.
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais.
Decisão pode afetar milhões de trabalhadores
O julgamento é considerado importante para o futuro do trabalho por aplicativos no Brasil. A decisão poderá influenciar diretamente motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais e também definir como a Justiça deverá analisar pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício.
Enquanto o Supremo não retoma o caso, permanece a expectativa sobre uma decisão que pode impactar direitos trabalhistas, empresas de tecnologia e o modelo de trabalho adotado pelos aplicativos.
Fonte: Agência Brasil
