Justiça Eleitoral reforça normas para propaganda digital, uso de inteligência artificial e combate à desinformação durante a campanha eleitoral.
As campanhas eleitorais para as Eleições 2026 terão regras mais rígidas no ambiente digital. Com a pré-campanha já em andamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as normas que disciplinam a propaganda nas redes sociais, o uso da inteligência artificial (IA) e o combate à desinformação, estabelecendo limites para candidatos, partidos, influenciadores e até eleitores.
As novas diretrizes buscam acompanhar a crescente influência das plataformas digitais no processo eleitoral. Segundo especialistas, as redes sociais passaram a ocupar papel central na comunicação entre candidatos e eleitores, tornando necessária uma fiscalização mais rigorosa para preservar a integridade da disputa.
Propaganda eleitoral só poderá começar em agosto
De acordo com a Resolução nº 23.610 do TSE, a propaganda eleitoral na internet somente será permitida a partir de 16 de agosto. Até essa data, qualquer publicação que contenha pedido explícito de voto poderá ser caracterizada como propaganda antecipada, sujeitando candidatos e partidos às sanções previstas na legislação.
Após o início oficial da campanha, será permitido impulsionar publicações nas redes sociais. No entanto, esse tipo de anúncio deverá ser identificado de forma clara como conteúdo patrocinado e somente poderá ser contratado por candidatos, partidos, federações ou coligações em plataformas cadastradas na Justiça Eleitoral.
Outra prática que continua proibida é o disparo em massa de mensagens com conteúdo político por aplicativos de mensagens e redes sociais.
Inteligência artificial passa a ter regras específicas
Pela primeira vez em uma eleição geral, a propaganda eleitoral contará com normas específicas para o uso de inteligência artificial.
Todo conteúdo produzido ou manipulado com IA deverá informar de forma clara e destacada que utilizou essa tecnologia. A regra vale para vídeos, imagens, áudios e textos.
Também está proibido o uso de deepfakes — conteúdos sintéticos que alteram imagem ou voz de uma pessoa para simular situações falsas — tanto para favorecer quanto para prejudicar candidatos.
Além disso, entre 72 horas antes da votação e 24 horas após o encerramento do pleito, será proibida a divulgação de novos conteúdos gerados por inteligência artificial que utilizem a imagem ou a voz de candidatos ou pessoas públicas, ainda que estejam devidamente identificados.
Fake news continuam sob fiscalização
O combate à desinformação permanece como uma das prioridades da Justiça Eleitoral.
Publicações com informações sabidamente falsas ou descontextualizadas poderão ser removidas por determinação judicial. Dependendo da gravidade, a legislação também prevê direito de resposta, responsabilização dos envolvidos e até a cassação do registro de candidatura.
O TSE disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), ferramenta que permite denunciar conteúdos potencialmente falsos capazes de comprometer o processo eleitoral.
Influenciadores podem apoiar, mas não receber pagamento
As novas regras permitem que influenciadores digitais manifestem apoio espontâneo a candidatos, compartilhem conteúdos e utilizem hashtags relacionadas às campanhas.
Entretanto, continua proibido receber qualquer tipo de remuneração ou vantagem econômica para promover candidaturas nas redes sociais.
Também permanece vedada a propaganda eleitoral em perfis de empresas, páginas corporativas, sites de pessoas jurídicas e canais institucionais, mesmo quando realizada gratuitamente.
Outra novidade das eleições de 2026 é a proibição expressa do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Redes sociais ganham protagonismo nas eleições
Para especialistas em legislação eleitoral, a internet passou a exercer influência maior do que os tradicionais programas eleitorais de rádio e televisão.
O consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni avalia que os candidatos que ignorarem as redes sociais terão maior dificuldade para alcançar o eleitorado. Ao mesmo tempo, ele alerta que o avanço da inteligência artificial aumenta os desafios para distinguir conteúdos verdadeiros de materiais manipulados, reforçando a necessidade de transparência e fiscalização.
A expectativa da Justiça Eleitoral é que as novas regras contribuam para garantir uma campanha mais equilibrada, transparente e segura no ambiente digital durante as eleições deste ano.
Fonte: Agência Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
