Proposta prevê cobertura integral do Proagro em casos de perdas severas e inclui iniciativas voltadas ao crédito rural e ao fortalecimento da agricultura familiar
O deputado federal Ícaro de Valmir (Republicanos-SE) apresentou um conjunto de propostas voltadas ao apoio de agricultores familiares prejudicados pela estiagem que afetou a safra de milho 2025/2026. Entre as medidas está o Projeto de Lei nº 3.647/2026, que prevê cobertura integral do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Proagro Mais para produtores que sofrerem perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
Além do projeto de lei, o parlamentar protocolou três indicações ao Governo Federal com sugestões para ampliar a proteção ao setor agrícola, incluindo ações relacionadas ao crédito rural, à gestão de riscos e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
A iniciativa ocorre em meio aos impactos da seca registrados em diversas regiões do semiárido sergipano. Conforme levantamentos técnicos citados pelo parlamentar, algumas localidades tiveram perdas superiores a 90% da produção de milho, comprometendo a renda dos produtores, a alimentação dos rebanhos e a capacidade de quitar financiamentos rurais.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei nº 3.647/2026 estabelece que produtores localizados em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União e que tenham registrado perdas de pelo menos 80% da produção possam receber cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais.
Segundo Ícaro de Valmir, a proposta busca oferecer maior segurança aos agricultores diante dos prejuízos causados por eventos climáticos extremos.
“O agricultor familiar já enfrenta inúmeros desafios para produzir. Quando perde praticamente toda a safra por causa da seca, não é justo que continue carregando uma dívida como se nada tivesse acontecido. Nosso projeto busca dar segurança para que essas famílias possam recomeçar”, afirmou o deputado.
Indicações ao Governo Federal
Além da proposta legislativa, o deputado encaminhou três Indicações destinadas a órgãos federais.
Ao Ministério da Fazenda, o parlamentar sugeriu medidas como a prorrogação e renegociação de operações de crédito rural, criação de linhas especiais de financiamento, redução dos custos financeiros e fortalecimento dos instrumentos de crédito e gestão de risco agropecuário.
Já ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a proposta inclui o aperfeiçoamento do Proagro e do Proagro Mais, o fortalecimento do programa Garantia-Safra e melhores condições para renegociação dos financiamentos dos produtores.
Ao Banco Central, Ícaro propôs ações voltadas à preservação do crédito rural, à ampliação da proteção oferecida pelo Proagro, à agilização das renegociações e ao fortalecimento do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Objetivo é fortalecer a agricultura familiar
De acordo com o deputado, as quatro iniciativas foram elaboradas para oferecer respostas aos produtores atingidos pela estiagem e contribuir para a continuidade da atividade agrícola.
“Quem produz alimento para o Brasil merece ter a certeza de que não ficará desamparado quando enfrentar um desastre provocado pela natureza. Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de proteção ao produtor rural e garantir condições para que ele possa recomeçar e continuar produzindo”, destacou.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 3.647/2026 será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Já as indicações serão encaminhadas aos órgãos competentes do Governo Federal, que poderão avaliar a adoção das medidas sugeridas.
Caso avancem, as propostas poderão beneficiar agricultores familiares de Sergipe e de outras regiões do país frequentemente afetadas por eventos climáticos extremos.
Fonte: Assessoria do deputado federal Ícaro de Valmir.
