Nova política fortalece o ensino em Libras, amplia direitos linguísticos e busca melhorar o acesso e a permanência de estudantes surdos na educação brasileira
O Ministério da Educação (MEC) lançou a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), iniciativa que estabelece diretrizes para ampliar a oferta de ensino em Libras e fortalecer a inclusão de estudantes surdos em todo o país. A política foi apresentada nesta sexta-feira (3), em Brasília, durante cerimônia promovida pela pasta, e busca garantir mais qualidade, acesso, permanência e aprendizagem para esse público.
A nova política responde a uma antiga reivindicação da comunidade surda e das redes públicas de ensino, assegurando os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes. A proposta considera a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua de instrução e o português escrito como segunda língua, respeitando as especificidades linguísticas e culturais das pessoas surdas.
Política será baseada em seis eixos
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos foi estruturada em seis áreas estratégicas:
- Governança e coordenação entre União, estados e municípios;
- Diretrizes para a educação bilíngue;
- Currículo e materiais didáticos em Libras;
- Produção de conhecimento e monitoramento;
- Formação de professores e profissionais especializados;
- Valorização e divulgação de experiências bem-sucedidas.
Desafios ainda são grandes
Dados apresentados pelo MEC mostram que a educação bilíngue ainda enfrenta importantes desafios no Brasil.
Atualmente, apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras. Além disso, somente 2.501 professores contam com formação continuada específica para atuar na educação bilíngue de surdos, reflexo da baixa oferta de cursos especializados.
Embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de profissionais bilíngues e de materiais adaptados para garantir um atendimento adequado aos estudantes.
Público atendido
A política contempla:
- estudantes surdos;
- pessoas surdocegas;
- estudantes com deficiência auditiva sinalizantes;
- surdos com altas habilidades ou superdotação;
- surdos com outras deficiências associadas.
O atendimento poderá ocorrer em escolas bilíngues de surdos, turmas bilíngues, escolas regulares e polos especializados de educação bilíngue.
Edital para pesquisas também foi lançado
Durante o evento, o MEC anunciou ainda um edital para seleção de artigos científicos produzidos por pesquisadores surdos e ouvintes que desenvolvem estudos sobre educação bilíngue de surdos.
Os trabalhos escolhidos irão compor os Cadernos Equidade, publicação desenvolvida em parceria entre a Unesco e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Avanço para a educação inclusiva
Segundo o Ministério da Educação, a nova política representa um avanço importante para garantir que estudantes surdos tenham acesso a uma educação que respeite sua identidade linguística e cultural, fortalecendo a inclusão e reduzindo barreiras de aprendizagem nas redes de ensino brasileiras.
