Nova lei endurece punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes
Norma aumenta penas, torna diversas condutas crimes hediondos e amplia a responsabilização por conteúdos produzidos ou manipulados com inteligência artificial Uma nova lei federal endureceu o tratamento penal para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados ou facilitados por meios digitais. A Lei nº 15.487/2026 amplia penas previstas no Estatuto da Criança e […]