STF adia julgamento sobre vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento que pode definir os limites da chamada uberização no Brasil. O processo discute se motoristas e entregadores de aplicativos podem ter vínculo empregatício reconhecido com empresas como Uber e Rappi. Uma nova data para a análise ainda não foi definida. O caso estava previsto para […]
Polícia poderá acessar seus dados da internet sem autorização da Justiça? STF vai decidir
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento que vai definir se provedores de internet só podem fornecer dados de tráfego de usuários, como data, hora e fuso de conexão, mediante ordem judicial. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela manutenção da exigência de autorização judicial prévia. […]