TRE-SE estabelece novas regras para uso de wind banners nas vias públicas
Ato Conjunto fixa limites de quantidade e espaçamento e estabelece normas de acessibilidade e segurança viária Os Juízes Auxiliares da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Desa. Simone de Oliveira Fraga, Juiz Federal Tiago José Brasileiro Franco e Juiz de Direito Leonardo Souza Santana Almeida, editaram o Ato Conjunto nº 1/2026, publicado […]