Um levantamento técnico realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) revelou um cenário de fragilidade nas políticas públicas de proteção animal e manejo de cães e gatos em Sergipe. O diagnóstico, que avaliou os 75 municípios sergipanos dentro do Projeto Gestão Ética de Populações de Cães e Gatos, mostra que a maioria das prefeituras ainda não possui planejamento estruturado, legislação específica ou orçamento voltado para a causa animal.
Segundo o estudo, embora existam experiências consideradas mais avançadas em municípios como Aracaju, Boquim, Campo do Brito, Simão Dias e Tobias Barreto, grande parte das cidades ainda atua de forma limitada e sem um Plano Municipal de Manejo Populacional Ético formalizado.
O levantamento aponta que o principal problema não é necessariamente a ausência de Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs), mas sim a falta de organização administrativa e planejamento contínuo. O MPF defende que medidas simples e de baixo custo já poderiam gerar impacto imediato, como contratação de serviços veterinários, campanhas de castração, cadastramento de protetores independentes, criação de canais de denúncia e realização de censos de animais em situação de rua.
De acordo com o procurador da República Ígor Miranda, responsável pelo levantamento, o cenário atual demonstra a necessidade de atuação integrada entre poder público e sociedade civil.
“A causa animal não pode continuar dependendo exclusivamente e majoritariamente do esforço individual de protetores independentes e ONGs. O diagnóstico evidencia a necessidade de fortalecimento das políticas públicas municipais e da atuação integrada entre estado, municípios e sociedade civil”, afirmou.
Outro ponto destacado no estudo é a carência de suporte técnico especializado. Dos 75 municípios sergipanos, apenas 41 informaram possuir médico-veterinário vinculado à estrutura administrativa municipal. Outros 17 declararam não contar com esse tipo de profissional e mais 17 não apresentaram informações conclusivas.
Segundo o MPF, a presença de médicos-veterinários é considerada estratégica para ações de saúde pública, controle de zoonoses, castração, educação ambiental e atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.
O levantamento também reforça que os dados foram construídos com base em informações autodeclaradas pelas próprias prefeituras, além de documentos e informações públicas encaminhadas pelos municípios. O órgão ressalta que a existência formal de estruturas ou serviços não garante necessariamente a eficiência ou continuidade das ações.
Para o MPF, o estudo servirá de base para futuras articulações institucionais e para a construção de uma política estadual estruturada de proteção animal em Sergipe. A proposta inclui capacitação de gestores, cooperação entre órgãos públicos e desenvolvimento de estratégias regionalizadas para manejo populacional ético de cães e gatos.
“Pela primeira vez, Sergipe passa a ter um panorama estadual consolidado sobre a estrutura municipal de gestão pública de animais domésticos. Isso permite identificar fragilidades, estimular boas práticas e construir soluções regionalizadas”, concluiu o procurador.
