O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou nove representações no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) contra oito candidatos e três partidos e federações por suposto uso irregular de propaganda eleitoral com wind banners. Segundo o órgão, os materiais foram colocados lado a lado e de forma contínua, criando um efeito visual semelhante ao de um outdoor, prática proibida pela legislação eleitoral.
As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações realizadas pelo MP Eleitoral em pontos de grande circulação de pessoas e veículos em Aracaju. Os relatórios fotográficos registraram os equipamentos contendo nomes e números de candidatos instalados em sequência.
Entenda a irregularidade
A legislação eleitoral permite o uso individual de bandeiras e wind banners em vias públicas, desde que sejam móveis, instalados a partir das 6h e retirados até as 22h, além de não prejudicarem a circulação de pessoas e veículos.
O MP Eleitoral, porém, aponta que a disposição de várias peças lado a lado pode caracterizar propaganda com efeito visual de outdoor. O entendimento, segundo o órgão, já foi adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o procurador regional eleitoral Rômulo Almeida, a organização dos materiais em sequência cria um impacto visual considerado desproporcional.
“A disposição em sequência de peças publicitárias busca criar um painel contínuo em locais de intensa circulação de veículos e pedestres, provocando um impacto visual desproporcional que afronta as regras do jogo eleitoral”, afirmou.
MPF pede retirada imediata
Nas ações apresentadas ao TRE-SE, o MP Eleitoral solicita uma decisão liminar para que os responsáveis retirem os conjuntos de wind banners apontados como irregulares.
O pedido prevê multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.
No julgamento definitivo das representações, o órgão também pede a aplicação da multa prevista na legislação eleitoral, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
As representações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral, responsável por decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
Fiscalização continua
O MP Eleitoral informou que as ações de fiscalização contra propaganda irregular continuarão durante o período eleitoral.
Eleitores que identificarem possíveis irregularidades podem encaminhar informações ao Ministério Público Eleitoral por meio do serviço MPF Serviços. O órgão orienta que sejam enviados, sempre que possível, fotos ou vídeos, além do endereço ou local, data e horário da ocorrência.
Fonte: Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE).
