Ação Civil Pública aponta descarte recorrente de máscaras, luvas e gorros no entorno de unidade localizada no bairro Suíssa
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma unidade hospitalar e o gestor da instituição por causa do descarte inadequado de resíduos de serviços de saúde em vias e calçadas públicas no entorno do estabelecimento, localizado no bairro Suíssa, em Aracaju.
A ação foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no Meio Ambiente, com pedido de tutela de urgência. Segundo o MPSE, o problema foi constatado de forma continuada durante apurações iniciadas após manifestações de moradores e fiscalizações realizadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Materiais foram encontrados em áreas públicas
De acordo com o Ministério Público, as vistorias identificaram o descarte recorrente de materiais utilizados em serviços de saúde, como máscaras descartáveis, luvas de procedimentos e gorros, em logradouros públicos próximos à unidade.
O MPSE afirma que a situação contraria normas relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, regras sanitárias e dispositivos do Código de Limpeza Urbana de Aracaju.
Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, os materiais mencionados na ação estão classificados pelo órgão como resíduos do Grupo A, Subgrupo A1, categoria relacionada a resíduos que podem apresentar risco de infecção pela possível presença de agentes biológicos. A classificação do Grupo A como resíduos com possível presença de agentes biológicos e risco de infecção também consta em material técnico da Anvisa.
Problema teria continuado após notificações
Ainda conforme o MPSE, a situação persistiu mesmo após notificações administrativas e a realização de audiências extrajudiciais.
O órgão afirma que a instituição hospitalar não teria aceitado firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar a irregularidade apontada durante as apurações.
A ação judicial, identificada pelo número MPExtra nº 20250213500000036, busca levar o caso à apreciação do Judiciário.
MPSE pede medidas urgentes
Na petição inicial, o Ministério Público solicita uma decisão liminar para determinar a interrupção imediata do descarte irregular dos resíduos.
O órgão também pede que a unidade hospitalar apresente um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) adaptado às exigências técnicas.
Entre os pedidos apresentados está ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
O MPSE também solicita a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com destinação dos valores ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado de Sergipe.
Até o momento, as informações divulgadas pelo Ministério Público correspondem aos fatos e pedidos apresentados na ação judicial. A existência da ação não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE).
