Corte Eleitoral rejeita impugnação e defere registro de Valmir dos Santos Costa para disputar as Eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho, ao cargo de governador de Sergipe nas Eleições 2026. O resultado foi proclamado pela presidente da Corte, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, após o colegiado acompanhar integralmente o voto da relatora, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.
O julgamento analisou uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada contra Valmir. Na sessão, a relatora entendeu que o candidato preenche as condições de elegibilidade e que não havia, nos autos, causa de inelegibilidade capaz de impedir o registro.
A decisão representa um desfecho favorável ao candidato dentro do processo analisado pelo TRE-SE e confirma, no âmbito da Corte Regional, sua participação na disputa pelo Governo de Sergipe. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (4), conforme o calendário processual divulgado anteriormente pelo tribunal.
Relatora considera preenchidos os requisitos
Durante a sessão, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade apresentou seu voto pela extinção do processo de impugnação sem resolução do mérito e pelo deferimento do registro da candidatura.
Na leitura do voto, a magistrada afirmou:
“Assim, examinando-se os autos à luz dos preceitos da Constituição da República e Lei Complementar 64/90, que o candidato preenche as condições de elegibilidade e não há notícia de nenhuma cláusula… causa de inelegibilidade, além daquelas indicadas na AIRC acima referida.”
Em seguida, a relatora concluiu:
“Assim, extinto o processo relativo à impugnação ao registro de candidatura sem resolução do mérito, e preenchidos todos os requisitos previstos na Lei 9.504, na Resolução TSE 23.609, impõe-se o deferimento do registro de candidatura postulado nestes autos. É como voto, Presidente.”
A posição foi acompanhada pelos demais integrantes da Corte.
A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos consultou individualmente os integrantes do tribunal. A juíza Telma Maria Santos Machado declarou que acompanhava o voto da relatora. O desembargador Breno Bergson Santos também acompanhou a relatora, assim como a juíza Brígida Declerc Fink.
O desembargador Gustavo Adolfo Plech Pereira, além de acompanhar o voto, parabenizou a relatora pelo trabalho apresentado.
Decisão foi unânime
Depois de ouvir os votos dos integrantes do colegiado, a presidente Ana Lúcia também declarou acompanhar a relatora e destacou as sustentações realizadas pelos advogados das partes.
Na proclamação do resultado, a presidente informou que, por unanimidade, o processo relativo à impugnação ao registro da candidatura foi extinto sem resolução do mérito e que o pedido de registro de candidatura de Valmir foi deferido.
O resultado confirma o entendimento apresentado pela relatora durante o julgamento e encerra, no TRE-SE, a análise daquela impugnação específica.
O processo que havia questionado a candidatura foi acompanhado de perto nas últimas semanas. O TRE-SE havia marcado o julgamento para esta sexta-feira, 4 de setembro, após uma série de movimentações envolvendo a legitimidade da Federação Renovação Solidária para atuar na ação.
Impugnação envolveu Federação Renovação Solidária
A ação de impugnação foi apresentada pela Federação Renovação Solidária, formada pelo PRD e pelo Solidariedade. O processo questionava o registro da candidatura de Valmir de Francisquinho ao Governo de Sergipe.
Antes do julgamento, houve uma discussão processual envolvendo a própria federação. Em agosto, a relatora havia indeferido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo órgão estadual da Federação Renovação Solidária, declarando-o inapto a participar das eleições de 2026 em Sergipe.
Posteriormente, o órgão nacional da federação pediu para ingressar no processo e assumir a ação. A questão chegou a ser incluída entre os pontos que seriam analisados pelo tribunal antes do julgamento do mérito da candidatura.
No julgamento desta sexta-feira, porém, conforme a proclamação apresentada pela presidência da Corte, o pedido de habilitação do órgão nacional da Federação Renovação Solidária foi indeferido.
A Corte também rejeitou a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela defesa e extinguiu o processo incidental de AIRC sem resolução do mérito.
Defesa sustentava regularidade da candidatura
A defesa de Valmir vinha sustentando durante o processo que o candidato reunia as condições necessárias para disputar as eleições de 2026.
Nas alegações finais apresentadas anteriormente, os advogados afirmaram que os elementos apresentados no processo não comprovavam a existência de impedimento jurídico para a candidatura. A defesa também contestou alegações relacionadas à suposta atuação de Valmir na Prefeitura de Itabaiana após sua renúncia ao cargo.
A discussão chegou ao tribunal após uma audiência de instrução realizada em agosto, quando foram ouvidas testemunhas indicadas pela parte que questionava a candidatura. O processo avançou posteriormente para as alegações finais e para a manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Com o julgamento desta sexta-feira, o TRE-SE acolheu a conclusão apresentada pela relatora e deferiu o registro.
Nome de Valmir aparece como candidato ao governo
Na proclamação do resultado, a presidente do TRE-SE registrou o nome oficial do candidato como Valmir dos Santos Costa, com a variação nominal Valmir de Francisquinho, para concorrer ao cargo de governador nas Eleições 2026.
O número informado na decisão é 10.
A diferença entre o nome civil e a forma pela qual o candidato é conhecido publicamente é comum no processo eleitoral. No caso de Valmir, a própria Justiça Eleitoral registra a identificação pública pelo nome pelo qual ele é conhecido no cenário político sergipano.
A decisão desta sexta-feira ocorre em um momento importante do calendário eleitoral, já que o registro de candidatura é uma das etapas fundamentais para a participação formal dos candidatos no pleito.
Julgamento movimenta cenário eleitoral
Valmir de Francisquinho é um dos nomes que disputam espaço no cenário político sergipano para as eleições de 2026. Por isso, o julgamento no TRE-SE vinha sendo acompanhado pelos grupos políticos envolvidos na sucessão estadual.
A situação jurídica do ex-prefeito de Itabaiana ganhou atenção especialmente por causa do histórico de disputas judiciais envolvendo sua trajetória política.
Em 2022, por exemplo, o TRE-SE havia negado o registro de sua candidatura ao Governo de Sergipe, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso daquele ano, contudo, é diferente do processo analisado agora pelo tribunal regional.
Em 2025, o próprio TRE-SE também julgou um Recurso Contra Expedição de Diploma relacionado à eleição municipal de 2024 e manteve o diploma de Valmir dos Santos Costa como prefeito de Itabaiana, em decisão unânime.
O julgamento atual, portanto, deve ser analisado especificamente a partir dos fundamentos apresentados no processo de registro de candidatura de 2026.
Decisão encerra análise desta impugnação no TRE-SE
A decisão do tribunal é clara quanto ao processo analisado: o registro da candidatura de Valmir de Francisquinho foi deferido por unanimidade pelos integrantes da Corte Regional Eleitoral.
O voto da relatora considerou que estavam preenchidos os requisitos previstos na legislação eleitoral mencionada durante a sessão, enquanto o processo de impugnação foi extinto sem resolução do mérito.
A decisão também indeferiu o pedido de habilitação do órgão nacional da Federação Renovação Solidária e rejeitou a preliminar de inépcia da inicial apresentada pelo impugnado.
A partir da decisão, Valmir segue registrado no processo eleitoral para concorrer ao Governo de Sergipe, conforme o resultado proclamado pelo TRE-SE.
O Tribunal Regional Eleitoral mantém em sua página oficial informações sobre registros de candidatura e as Eleições 2026, além de disponibilizar sistemas para consulta da situação das candidaturas.
Um resultado de impacto para a disputa
A decisão representa uma vitória jurídica para Valmir de Francisquinho no processo analisado pelo TRE-SE e retira, neste julgamento, a impugnação que buscava questionar seu registro.
Com o resultado unânime, o candidato passa a ter uma definição favorável da Corte Regional sobre o pedido de registro apresentado para disputar o Governo de Sergipe em 2026.
A sessão também marcou um momento de unidade entre os integrantes do tribunal. Todos os magistrados chamados a votar acompanharam a posição da relatora, que concluiu pelo deferimento da candidatura.
O resultado agora passa a integrar o histórico eleitoral da disputa de 2026 e deverá ser considerado no acompanhamento da campanha e dos próximos passos do processo eleitoral.
Importante: esta matéria foi produzida a partir da transcrição do trecho do julgamento fornecida pelo usuário e de pesquisa em fontes públicas. O TRE-SE confirmou, em sua página oficial, julgamentos recentes e disponibiliza consulta aos registros de candidatura; a confirmação específica do resultado de Valmir foi confrontada com registros públicos e notícias sobre o processo.
