Decisão unânime da Segunda Turma afasta condenação analisada no recurso, mas registro da candidatura ainda será avaliado pela Justiça Eleitoral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (1º), por unanimidade, a favor do ex-prefeito de Itabaiana e candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (Republicanos), em recurso relacionado a uma ação de improbidade administrativa envolvendo o Matadouro Municipal de Itabaiana.
O julgamento analisou um recurso apresentado pela defesa contra decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que havia condenado o político no processo. A ação envolve questionamentos relacionados ao funcionamento do matadouro, além da cobrança e destinação de valores.
Com a decisão do STJ, a condenação analisada no recurso é afastada na instância superior. O resultado também ganha importância no cenário eleitoral, já que a situação jurídica de Valmir é acompanhada durante a análise do registro de sua candidatura ao Governo de Sergipe.
Decisão tem impacto no cenário eleitoral
A decisão favorável representa um resultado importante para Valmir de Francisquinho em meio à disputa pelo Governo de Sergipe. O político vinha tendo sua situação jurídica acompanhada em razão de processos que poderiam ter reflexos sobre sua candidatura.
No entanto, é importante destacar que a decisão do STJ não significa, por si só, que a Justiça Eleitoral já tenha deferido o registro da candidatura.
A análise sobre o registro e eventuais causas de inelegibilidade compete à Justiça Eleitoral, que deverá considerar o conjunto das condições previstas na legislação eleitoral.
Assim, embora o julgamento no STJ afaste a condenação analisada neste recurso, ainda cabe à Justiça Eleitoral avaliar a situação eleitoral do candidato.
Processo envolve matadouro de Itabaiana
O processo julgado pela Segunda Turma do STJ está relacionado ao funcionamento do Matadouro Municipal de Itabaiana.
A ação de improbidade administrativa questionava aspectos relacionados à operação do equipamento público, incluindo questões envolvendo cobrança e destinação de valores.
A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe havia sido desfavorável a Valmir. A defesa recorreu ao STJ buscando modificar o entendimento adotado anteriormente.
No julgamento realizado nesta terça-feira, os ministros da Segunda Turma decidiram de forma unânime a favor do recurso apresentado pela defesa.
Com isso, a condenação que estava sendo analisada foi afastada no âmbito do processo julgado pelo tribunal superior.
Candidatura ainda depende da Justiça Eleitoral
Apesar da repercussão política da decisão, a situação eleitoral de Valmir de Francisquinho precisa ser tratada separadamente do processo julgado pelo STJ.
O registro de candidatura é analisado pela Justiça Eleitoral, responsável por verificar se o candidato atende aos requisitos legais e se existe alguma causa de inelegibilidade prevista na legislação.
Dessa forma, a decisão desta terça-feira pode ter impacto sobre o cenário jurídico do candidato, mas não substitui a análise que será feita pela Justiça Eleitoral.
Valmir de Francisquinho é candidato ao Governo de Sergipe nas Eleições 2026.
