Atraso pode afetar pagamento do benefício
Empregadores de todo o país têm até o próximo dia 20 de junho para enviar ao eSocial as informações referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. Os dados são fundamentais para que trabalhadores com direito ao Abono Salarial possam receber o benefício previsto para ser pago a partir de outubro deste ano.
O alerta foi reforçado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que abriu uma nova oportunidade para empresas e órgãos públicos que não realizaram o envio das informações dentro do prazo inicial.
Segundo o ministério, a atualização correta dos dados é essencial para identificar quais trabalhadores atendem aos critérios exigidos pela legislação. Caso as informações não sejam encaminhadas, o empregado poderá enfrentar dificuldades para ter o benefício liberado.
O que está em jogo para os trabalhadores
O Abono Salarial é um benefício pago anualmente a milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada e atendem aos requisitos estabelecidos pelo governo federal.
Embora o pagamento seja destinado ao trabalhador, a liberação depende diretamente do envio correto das informações pelo empregador.
Por isso, especialistas alertam que erros cadastrais, omissões ou atrasos podem provocar bloqueios, atrasos ou a necessidade de análises posteriores por parte dos órgãos responsáveis.
A expectativa do governo é que os dados enviados até 20 de junho sejam processados para inclusão dos trabalhadores na folha de pagamento prevista para outubro de 2026.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para receber o benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios.
Entre eles estão:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024;
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador ao sistema do governo.
O valor do benefício varia de acordo com o período trabalhado durante o ano-base e pode chegar ao equivalente a um salário mínimo.
Como será realizado o pagamento
Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) receberão os valores por meio da Caixa Econômica Federal.
O crédito será feito prioritariamente em contas já existentes na instituição ou por meio da Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Já os beneficiários vinculados ao Pasep terão o pagamento realizado pelo Banco do Brasil.
Nesse caso, os valores poderão ser depositados diretamente em conta, transferidos via PIX ou TED, ou retirados presencialmente nas agências bancárias.
Empregadores devem redobrar atenção
O Ministério do Trabalho destaca que o envio correto das informações ao eSocial é uma responsabilidade dos empregadores.
Empresas que identificarem inconsistências ou ausência de dados devem providenciar a regularização antes do encerramento do prazo.
A medida busca evitar prejuízos aos trabalhadores e garantir que os pagamentos sejam processados dentro do calendário previsto pelo governo federal.
Onde buscar informações
Empregadores e trabalhadores que tiverem dúvidas podem procurar atendimento por meio do telefone 158, canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Também é possível buscar orientação nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou consultar informações diretamente nos canais digitais do governo federal.
Com o prazo se aproximando do fim, a recomendação é que empresas e órgãos públicos verifiquem imediatamente suas pendências para evitar transtornos e assegurar o acesso ao benefício por milhares de trabalhadores.
