Suspensão atinge mecanismo que liberaria até R$ 1,9 bilhão em emendas de relator
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, telefonou para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, após a decisão que suspendeu um “jabuti” incluído em um projeto de lei e relacionado às emendas do antigo orçamento secreto.
Segundo líderes partidários, Hugo Motta teria associado a inclusão do trecho a uma articulação política com participação do governo federal. O Palácio do Planalto, no entanto, negou envolvimento direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que a negociação ocorreu no âmbito do Congresso, conduzida por lideranças parlamentares.
O projeto original tratava de isenções fiscais e do aumento da taxação sobre apostas esportivas (bets), tema considerado estratégico para o equilíbrio das contas públicas e para o cálculo do Orçamento da União.
A decisão do STF suspende preventivamente um mecanismo que permitiria a liberação de até R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas de relator (RP9), referentes ao período de 2019 a 2023. Flávio Dino determinou que a trava permaneça válida até o julgamento definitivo do caso e ordenou comunicação imediata ao Supremo em caso de eventual veto presidencial.
