O deputado estadual Georgeo Passos votou contra o Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do Governo de Sergipe, que autoriza a concessão do Hospital do Câncer do Estado à iniciativa privada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade administrativa.
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Sergipe, o parlamentar criticou o modelo de concessão na área da saúde e afirmou ser contrário às privatizações do setor em qualquer esfera administrativa.
“A Assembleia Legislativa virou um carimbador de proposituras que o objetivo já está decidido. Digo isso porque quando foi feita a inauguração do Hospital do Câncer quem esteve lá ouviu do governador, do então secretário Cláudio Mitidieri, que eles estariam entregando um prédio, mas que para fazer o restante de aquisição de material, de equipamentos e de pessoal, eles iriam fazer ‘a privatização dos demais serviços’”, declarou Georgeo em plenário.
O deputado ressaltou que o Governo do Estado já investiu mais de R$ 170 milhões na construção da unidade hospitalar e questionou a decisão de transferir a administração para a iniciativa privada.
“Agora, dá a entender que irá entregar a obra pronta para a iniciativa privada. Será que o governo não tem competência para cuidar da saúde oncológica dos sergipanos? É isso que está sendo colocado na mesa? Até hoje o governo cuidou da parte oncológica e, a partir de agora, não tem mais competência para cuidar?”, questionou o parlamentar.
Segundo Georgeo Passos, o edital de licitação para escolha da empresa responsável pela gestão do hospital já foi publicado pelo governo estadual. De acordo com ele, o contrato prevê pagamento mensal de até R$ 26 milhões à empresa vencedora da licitação.
“O valor máximo de quem vai administrar o Hospital do Câncer vai ficar em até R$ 26 milhões por mês. Ou seja, quem ganhar a licitação vai pegar um prédio pronto, construído com recurso público, e o governo ainda vai pagar até R$ 26 milhões mensais para a empresa administrar. Em Sergipe está sendo assim: o público entregando ao privado”, afirmou.
O Projeto de Lei gerou debates entre parlamentares e ampliou as discussões sobre a participação da iniciativa privada na gestão da saúde pública em Sergipe, especialmente em uma unidade considerada estratégica para o atendimento oncológico da população sergipana.
O Hospital do Câncer é uma das principais obras da área da saúde no estado e foi apresentado pelo Governo de Sergipe como referência no tratamento especializado de pacientes oncológicos. A proposta de gestão via PPP, no entanto, vem dividindo opiniões entre parlamentares, profissionais da saúde e parte da população.
