Após nova legislação que limita validade da LIE, setor esportivo pressiona governo federal para garantir segurança jurídica e financeira aos projetos sociais.
Uma mobilização nacional envolvendo entidades esportivas, atletas, organizações sociais e lideranças comunitárias está ganhando força em defesa da continuidade e do fortalecimento da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A campanha pressiona o governo federal a garantir segurança jurídica para os milhares de projetos que dependem da legislação para existir e crescer. A articulação prevê o envio de um ofício com assinaturas de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A preocupação do setor esportivo foi acentuada após a aprovação da Lei Complementar 211/24, que condiciona a continuidade da LIE ao cumprimento de metas fiscais, como o controle do déficit primário. Além disso, a nova legislação estabelece que a LIE terá validade de apenas cinco anos, o que, segundo os organizadores da campanha, compromete a previsibilidade e afeta diretamente o planejamento de longo prazo de projetos sociais que usam o esporte como ferramenta de transformação.
“O esporte precisa ser uma política de Estado, contínua e estável, e não uma política temporária que depende da conjuntura fiscal. Essa instabilidade coloca em risco milhares de iniciativas que atuam na base da sociedade”, afirmam os líderes da mobilização em nota pública.
Crescimento recorde de projetos revela impacto da lei
Dados do Ministério do Esporte mostram a relevância da LIE para o setor. Em 2024, o número de projetos apresentados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte cresceu 119% em relação a 2022, totalizando 6.664 propostas. Desse universo, mais de 2.400 foram autorizadas a captar recursos junto à iniciativa privada, somando um potencial de R$ 2,9 bilhões em investimentos.
Até o início de dezembro de 2024, R$ 450 milhões já haviam sido efetivamente captados, com potencial de beneficiar mais de 1,7 milhão de pessoas em todas as regiões do Brasil. Os projetos atendem desde crianças em situação de vulnerabilidade até atletas de alto rendimento, passando por ações voltadas à inclusão social, saúde, lazer e educação por meio do esporte.
Para os organizadores da campanha, a instabilidade provocada pela nova legislação pode frear o avanço desses programas e afastar investidores sociais que dependem da previsibilidade legal para firmar parcerias e compromissos financeiros.
Insegurança jurídica afeta desde pequenas ONGs até federações nacionais
A LIE funciona como um mecanismo de renúncia fiscal que permite a empresas e pessoas físicas destinarem parte do imposto de renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A legislação tem se consolidado como uma das principais ferramentas de fomento à atividade esportiva no Brasil, especialmente para iniciativas que não contam com grandes patrocínios ou verbas públicas diretas.
Com a nova regra que limita sua validade a cinco anos e condiciona sua manutenção ao cenário fiscal, representantes do setor apontam que a LIE deixa de ser uma política pública permanente para se tornar um instrumento vulnerável a decisões de curto prazo.
“A instabilidade espanta investidores e compromete projetos que dependem de planejamento plurianual. A prática esportiva precisa de continuidade para formar cidadãos, atletas e transformar comunidades. Sem isso, corremos o risco de retroceder uma década em termos de política pública para o esporte”, alerta um dirigente de federação estadual envolvido na mobilização.
Pressão deve chegar ao Palácio do Planalto
A campanha em defesa da LIE prevê o envio de um ofício ao presidente Lula com assinaturas de atletas olímpicos, técnicos, dirigentes, organizações sociais e entidades esportivas de base. A ideia é mostrar que o esporte vai além do alto rendimento e impacta diretamente a saúde, educação e inclusão de milhões de brasileiros.
Diversos nomes do esporte nacional têm se manifestado nas redes sociais, defendendo a importância da LIE e chamando atenção para os riscos que a nova legislação representa. A expectativa é reunir milhares de assinaturas nas próximas semanas e levar o tema diretamente ao Palácio do Planalto.
“Não se trata apenas de esporte, mas de política pública com resultados concretos na vida das pessoas. A LIE precisa de estabilidade para continuar promovendo inclusão social e desenvolvimento humano”, reforçam os organizadores.
Setor cobra política de Estado para o esporte
Além da defesa da LIE, a mobilização traz à tona uma demanda histórica do setor esportivo: a necessidade de tratar o esporte como uma política de Estado, e não como uma agenda passageira.
Para os articuladores da campanha, o que está em jogo é a continuidade de ações que vão muito além das quadras, campos ou pistas. São projetos que tiram jovens da vulnerabilidade, promovem saúde física e mental, incentivam a convivência comunitária e revelam talentos em regiões onde o acesso ao esporte ainda é limitado.
“O Brasil precisa decidir se quer usar o esporte como instrumento de transformação social ou se vai seguir tratando-o como algo secundário. A Lei de Incentivo é uma ferramenta poderosa, mas precisa estar protegida de instabilidades políticas e fiscais”, conclui uma das lideranças do movimento.
