Prefeitura contratou empresa terceirizada sem licitação; oposição e juristas questionam legalidade e motivação da medida
A situação fiscal e administrativa do município de Lagarto, em Sergipe, voltou a ser alvo de polêmica após a divulgação, na última terça-feira (22), de um contrato emergencial firmado pela prefeitura para a área da saúde, no valor de mais de R$ 17 milhões. A contratação, feita sem licitação, chamou atenção pela falta de transparência e gerou críticas de parlamentares e juristas, especialmente pelo contexto da suposta emergência financeira decretada pela gestão do prefeito Sérgio Reis (PSD).
A denúncia foi repercutida no noticiário da TV Atalaia, que destacou a inquietação de vereadores da oposição e especialistas em direito público diante da legalidade do contrato. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Contrato milionário sem licitação
De acordo com as informações divulgadas, a prefeitura de Lagarto contratou, em caráter emergencial, uma empresa terceirizada para atuar na prestação de serviços de saúde no município. O valor do contrato ultrapassa os R$ 17 milhões, e a escolha da prestadora foi feita sem processo licitatório, com base no decreto municipal que declarou situação de emergência financeira.
A justificativa para a dispensa de licitação foi justamente a urgência na manutenção dos serviços essenciais à população. No entanto, opositores da atual gestão questionam os critérios adotados e apontam possível uso indevido da prerrogativa emergencial.
Vereador cobra documentos e transparência
Entre os críticos mais contundentes está o vereador Gordinho de Jorge da Laranja (PT), que afirmou que irá solicitar formalmente documentos relativos à contratação, incluindo cópia integral do contrato, pareceres técnicos e a publicação oficial da dispensa de licitação.
“É um contrato milionário que foi feito de forma acelerada, sem o devido debate público e sem que a população saiba quem está sendo contratado para prestar um serviço tão essencial. Vamos exigir explicações”, declarou o parlamentar, durante sessão da Câmara.
Advogado aponta possíveis crimes de responsabilidade
A discussão sobre o contrato também foi tema do programa Sergipe Verdade, veiculado pela rádio Sim FM, no dia 9 de julho. Na ocasião, o advogado Ariosvaldo Neto fez duras críticas à gestão do prefeito Sérgio Reis, sugerindo que a decretação de emergência financeira pode ter sido utilizada como artifício político para justificar contratações sem licitação.
“Não há dados fiscais que sustentem a decretação de emergência financeira em Lagarto. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige critérios objetivos, e esses números precisam ser apresentados. Caso contrário, estamos diante de possível desvio de finalidade e crime de responsabilidade”, afirmou o jurista, em entrevista ao jornalista Narcizo Machado.
Ariosvaldo também destacou que a ausência de licitação em contratos dessa magnitude deve ser a exceção, e não a regra. “Estamos falando de mais de R$ 17 milhões em recursos públicos. Isso não pode ser tratado com improviso”, completou.
Decreto de emergência sob suspeita
A principal crítica dos opositores é a falta de transparência quanto ao decreto que amparou o contrato emergencial. O documento, segundo informações preliminares, foi publicado sem ampla divulgação e sem embasamento técnico que comprove a real situação de calamidade financeira do município.
Sem uma auditoria pública ou relatório detalhado que justifique a decretação da emergência, cresce o entendimento de que a medida pode ter sido tomada para flexibilizar regras e permitir contratações diretas, sem os rigores da licitação.
Prefeitura ainda não se pronunciou
Até o momento, a Prefeitura de Lagarto não apresentou nota oficial ou entrevista esclarecendo os termos do contrato e os motivos para a adoção do regime emergencial. A ausência de posicionamento tem ampliado as especulações sobre a lisura do processo.
Nos bastidores, aliados do prefeito Sérgio Reis afirmam que a contratação seguiu os trâmites legais e que a situação da saúde no município exigia medidas imediatas para garantir o atendimento à população. Mesmo assim, a falta de transparência e a ausência de publicação detalhada do contrato nos canais oficiais da prefeitura aumentam o clima de desconfiança.
