Três contratos firmados com posto local preveem fornecimento de gasolina e diesel por seis meses, com possibilidade de prorrogação por até dez anos
A Prefeitura de Pedrinhas, município do interior de Sergipe, firmou no dia 1º de julho três contratos que totalizam R$ 1.414.137,25 para aquisição de combustíveis destinados à frota oficial. Os acordos foram celebrados com um posto localizado no próprio município e estão registrados no Portal da Transparência da administração municipal.
A medida chama atenção pelo volume de recursos envolvidos e pela previsão de consumo de combustíveis, que ultrapassa 230 mil litros no total. Segundo os contratos, a contratação foi realizada por meio de pregão eletrônico, e os fornecimentos atenderão à Prefeitura, ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Detalhamento dos contratos
O contrato de maior valor foi firmado diretamente pela Prefeitura de Pedrinhas, sob o número 51/2025, no valor de R$ 949.502,25. O segundo maior contrato, nº 16/2025, é do Fundo Municipal de Saúde, com valor de R$ 338.140,00. Já o terceiro, de menor montante, foi assinado pelo Fundo Municipal de Assistência Social (nº 14/2025) e soma R$ 126.495,00.
Todos os contratos têm vigência inicial de seis meses, mas contam com cláusula que permite prorrogação por até dez anos, conforme a legislação em vigor e a necessidade da administração pública. A fornecedora será responsável por abastecer veículos com gasolina comum e diesel S10, combustíveis amplamente utilizados por veículos leves e pesados da frota pública.
Consumo e impacto nos cofres públicos
Somando os três contratos, o volume total previsto é de 109,7 mil litros de gasolina e 120,5 mil litros de diesel, o que resulta num fornecimento mensal estimado de cerca de 38,4 mil litros de combustíveis o equivalente a um custo mensal que pode superar R$ 235 mil.
Em um cenário de alta nos preços dos combustíveis e de escassez de recursos para áreas prioritárias como saúde e educação, o volume contratado levanta questionamentos entre moradores e agentes públicos locais.
Licitação via pregão eletrônico
As contratações foram baseadas no pregão eletrônico nº 22/2024, um tipo de licitação pública que prioriza a economicidade e a competitividade entre fornecedores. O modelo eletrônico permite a participação de empresas de diferentes regiões, embora o contrato tenha sido vencido por uma empresa sediada em Pedrinhas.
Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura sobre os critérios que levaram à escolha da empresa vencedora, nem sobre a destinação detalhada do combustível contratado. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, conforme determina a legislação sobre o acesso à informação.
Possibilidade de prorrogação chama atenção
Outro ponto que tem gerado comentários é a possibilidade de prorrogação dos contratos por até dez anos, o que, embora esteja previsto na legislação, exige planejamento e justificativa concreta da administração pública. Especialistas em direito administrativo alertam que contratos de fornecimento com duração estendida devem apresentar mecanismos de controle e reajuste, além de demonstrar economicidade e interesse público.
“A prorrogação contratual por um período tão longo precisa estar vinculada a resultados, controle de preços e efetiva necessidade. Caso contrário, pode gerar distorções ou comprometimento indevido de recursos públicos a longo prazo”, explica a advogada administrativista Cláudia Barreto.
Gastos públicos sob escrutínio
Diante do cenário político e econômico nacional, em que a população tem cobrado mais rigor na fiscalização dos gastos públicos, a contratação de combustíveis em grande volume tende a gerar questionamentos.
Rastreamento e controle são essenciais
De acordo com especialistas, a contratação de combustíveis, ainda que legal e licitada, exige mecanismos rígidos de controle, como rastreamento de veículos, registro digital de abastecimentos e prestação de contas periódica.
