Acordo terá duração de cinco anos e, segundo o banco, dispensa licitação por envolver serviços sob monopólio postal da estatal
O Banco do Brasil firmou um contrato de R$ 2,3 bilhões com os Correios para a prestação de serviços postais em todo o território nacional e também no exterior. O acordo foi comunicado ao mercado nesta segunda-feira (7) e terá validade de 60 meses, substituindo o contrato anterior, celebrado em 2018.
Segundo o Banco do Brasil, a contratação ocorreu sem processo licitatório, com base na legislação vigente, sob o argumento de que a maior parte dos serviços contratados está inserida no monopólio postal exercido pelos Correios, o que inviabilizaria a concorrência.
Contrato abrange diversos serviços postais
O novo acordo contempla a prestação de serviços postais convencionais, especiais e telemáticos, utilizados pelo Banco do Brasil em suas operações administrativas e no relacionamento com clientes em todo o país.
De acordo com o comunicado divulgado ao mercado, o contrato também inclui serviços internacionais de postagem e substitui o acordo firmado há oito anos, com valores atualizados pela inflação acumulada no período.
O banco informou que a contratação segue as hipóteses legais de dispensa de licitação previstas na legislação brasileira.
Banco justifica ausência de licitação
Em nota encaminhada ao mercado, o Banco do Brasil explicou que optou pela contratação direta porque grande parte dos serviços contratados está protegida pelo monopólio postal dos Correios.
Segundo a instituição financeira, essa condição concentra praticamente toda a demanda relacionada ao envio de correspondências e documentos físicos, tornando inviável a realização de um processo competitivo para esses serviços.
A estatal também ressaltou que a contratação atende às necessidades operacionais da instituição e garante a continuidade dos serviços postais utilizados em sua rede de atendimento.
Contrato substitui acordo firmado em 2018
O novo contrato sucede o acordo celebrado entre Banco do Brasil e Correios em 2018.
De acordo com o banco, os valores atuais refletem a atualização monetária ocorrida ao longo dos últimos anos, considerando o reajuste pela inflação.
A vigência de cinco anos busca assegurar previsibilidade operacional para os serviços de postagem utilizados pela instituição financeira.
Monopólio postal é previsto em lei
No Brasil, os Correios possuem exclusividade legal para a prestação de determinados serviços postais, especialmente relacionados ao envio de cartas e correspondências simples.
Essa condição permite que órgãos públicos e empresas estatais realizem contratações diretas quando os serviços pretendidos estiverem inseridos nesse regime de exclusividade previsto na legislação.
A contratação sem licitação, nesses casos, encontra respaldo nas hipóteses legais de inexigibilidade ou dispensa previstas na Lei de Licitações.
