Medida aprovada nesta quinta-feira (3) zera a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e agora segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que trata da chamada ‘taxa das blusinhas’. O texto mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet por meio de remessas postais. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A medida estabelece uma mudança que pode impactar diretamente consumidores que realizam compras de pequeno valor em plataformas internacionais. Com a aprovação, a alíquota de 20% sobre essas compras deixa de ser aplicada, transformando a isenção em regra permanente após a sanção.
Mudanças também atingem medicamentos
Durante a tramitação da proposta, o texto recebeu alterações apresentadas pela relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
Entre as novidades está uma emenda que prevê a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
Ao defender a proposta, a relatora destacou o impacto das compras de pequeno valor no orçamento das famílias.
‘São muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato.’
A parlamentar também afirmou que consumidores utilizam o comércio eletrônico como uma alternativa para pesquisar preços e ampliar o poder de compra.
Alíquota cai para compras maiores
A nova regra também modifica a tributação de remessas postais de valores mais elevados.
Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota de importação prevista no texto será reduzida de 60% para 30%.
O texto ainda determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas para acompanhar os efeitos econômicos da mudança. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da nova regra, enquanto as seguintes serão realizadas a cada seis meses.
Além disso, está prevista uma avaliação anual da isenção tributária.
Plataformas terão novas obrigações
A medida aprovada pelo Senado também estabelece novas exigências para plataformas digitais e operadores logísticos envolvidos nas compras internacionais.
Entre as obrigações estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes.
As empresas também deverão manter informações que permitam a rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações consideradas suspeitas, conservar registros e cooperar com a Receita Federal.
Oposição critica a medida
Durante a tramitação, parlamentares da oposição criticaram a proposta e afirmaram que a isenção pode favorecer empresas estrangeiras em relação à indústria brasileira.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios semelhantes sejam concedidos aos produtos fabricados no país.
‘O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro.’
Com a aprovação no Senado, o texto conclui a etapa de votação no Congresso Nacional e aguarda agora a análise do presidente da República para ser sancionado.
Fonte: Agência Brasil
