Polícia Federal apreende dólares em sua residência; medidas cautelares incluem restrições de contato, uso de redes sociais e recolhimento noturno.
Brasília – A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe duras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as exigências estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 7h.
Durante a operação, os agentes também apreenderam aproximadamente 14 mil dólares em espécie na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília. O montante foi recolhido para investigação e perícia.
As medidas fazem parte de uma investigação em curso no STF sobre suposta participação do ex-presidente em articulações antidemocráticas, que incluiriam tentativas de desestabilizar instituições republicanas, especialmente após as eleições de 2022.
Decisão tem foco em preservar a ordem pública
Na decisão, Moraes afirma que as medidas são necessárias para “resguardar a instrução processual e garantir a ordem pública”. A imposição de restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e a proibição de contato com aliados políticos e diplomatas estrangeiros tem como objetivo evitar “possíveis novas articulações de caráter antidemocrático”.
Segundo o despacho, Bolsonaro está impedido de manter qualquer tipo de comunicação com outros investigados ou pessoas próximas que possam interferir no curso das investigações. O contato com diplomatas estrangeiros também está vetado por tempo indeterminado.
Reação da defesa: ‘perseguição política’
Em nota, a equipe de advogados que representa Jair Bolsonaro classificou as medidas como “desproporcionais” e acusou o Supremo Tribunal Federal de atuar com motivação política. “O ex-presidente tem colaborado com as autoridades e nunca apresentou risco à ordem pública. O que está em curso é uma tentativa de criminalizar a oposição e calar uma liderança política relevante do país”, diz o texto assinado pela defesa.
Os advogados também informaram que irão recorrer da decisão e questionar a constitucionalidade das restrições. “Não há base jurídica para tantas medidas coercitivas, especialmente sem condenação judicial”, conclui a nota.
Apreensão de dólares aumenta pressão
A apreensão dos cerca de 14 mil dólares, encontrados em espécie na casa de Bolsonaro, acrescenta um novo elemento à investigação. A PF não confirmou ainda a origem do dinheiro, mas a suspeita é de que ele possa estar ligado a movimentações não declaradas, o que pode gerar desdobramentos na esfera penal e fiscal.
Nos bastidores, integrantes do Supremo afirmam que o volume em espécie é “incomum” e exige uma análise mais aprofundada. O dinheiro foi depositado em conta judicial e passará por perícia para verificar origem, autenticidade e possíveis rastros de movimentação financeira internacional.
Cenário político se intensifica
A nova decisão contra Bolsonaro amplia o clima de tensão entre o Judiciário e setores da oposição. Parlamentares ligados ao ex-presidente classificaram a ação como “mais uma afronta à democracia”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, foi às redes sociais criticar a decisão do ministro Moraes: “Estão transformando o Brasil num Estado policial. Não vão calar nossa voz”, escreveu.
Já lideranças da base do governo evitaram comentar diretamente a operação, mas reiteraram a confiança no trabalho da Justiça. “É o STF cumprindo seu papel constitucional de investigar possíveis ataques à ordem democrática. Não se trata de perseguição, e sim de responsabilização”, disse o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
Investigação mira rede de apoio e tentativas de ruptura institucional
A operação desta sexta-feira está inserida no inquérito que apura uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro e outros aliados são investigados por supostamente incentivarem atos que questionavam a legitimidade do processo eleitoral e das instituições democráticas, como o TSE e o próprio STF.
Entre os elementos que pesam contra Bolsonaro, estão depoimentos de ex-assessores e a descoberta de documentos que indicariam planejamento de medidas autoritárias, como decretos que poderiam suspender decisões do Judiciário ou interferir nas forças armadas.
Ainda segundo fontes da PF, as medidas cautelares foram adotadas devido à “reincidência em condutas de afronta institucional” e à suspeita de que o ex-presidente esteja articulando ações em nível internacional para escapar de eventuais punições no Brasil.
Aliados e diplomatas na mira
A decisão do ministro Alexandre de Moraes também cita especificamente a necessidade de restringir os contatos de Bolsonaro com diplomatas estrangeiros. O objetivo é evitar que ele utilize canais diplomáticos para obter asilo político ou buscar respaldo internacional para sua narrativa de perseguição.
A medida é vista como inédita no tratamento de um ex-presidente da República, mas é justificada pelo STF como proporcional ao grau de risco institucional apontado nas investigações. A corte ainda deve avaliar nos próximos dias um pedido da PF para ampliar o escopo das investigações, incluindo a quebra de sigilo bancário e telemático de pessoas ligadas ao entorno de Bolsonaro.
Impacto jurídico e institucional
Especialistas em direito constitucional ouvidos por nossa reportagem afirmam que, embora severas, as medidas adotadas pelo Supremo têm base legal, desde que acompanhadas de justificativas fundamentadas e revisadas periodicamente.
“O STF está atuando dentro das suas prerrogativas constitucionais. É evidente que a situação é delicada, sobretudo pelo simbolismo de envolver um ex-presidente da República, mas não se trata de uma exceção jurídica”, afirmou o professor Marcelo Calmon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Já a professora Tânia Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que o caso pode abrir precedentes perigosos. “É preciso cuidado para que o combate a ameaças à democracia não resvale em limitações indevidas às liberdades individuais, mesmo em casos de figuras públicas controversas.”
Próximos passos do processo
A investigação segue sob sigilo, mas novas diligências estão previstas para os próximos dias, incluindo o depoimento de militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro. A expectativa é de que novas operações sejam realizadas, especialmente diante das evidências de movimentações financeiras atípicas e tentativas de articulação internacional.
A defesa de Bolsonaro promete intensificar a estratégia jurídica e política, buscando apoio em tribunais internacionais e ampliando a mobilização de sua base. Em nota, o Partido Liberal afirmou que “a Constituição está sendo rasgada diariamente por decisões que extrapolam os limites da legalidade”.
Enquanto isso, o Supremo reafirma que a investigação segue os ritos legais e que “ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que ocupou”.
