A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê suspensão e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem utilizar veículos para abandonar animais nas ruas. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de virar lei.
Punição pode chegar a 18 meses
Pelo texto aprovado, o motorista que abandonar um animal utilizando veículo automotor poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
Quando o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão poderá chegar a 18 meses.
A proposta também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.
Caso o abandono provoque morte, atropelamento ou lesão do animal, o valor da multa deverá ser dobrado.
Reincidência pode levar à cassação
O projeto prevê uma punição ainda mais severa para quem voltar a cometer a infração dentro de um período de 24 meses.
Nesse caso, poderá ocorrer a cassação da CNH, impedindo o motorista de continuar habilitado.
As regras também foram ampliadas para situações em que o abandono seja realizado utilizando embarcações. Nesses casos, estão previstas punições relacionadas à multa e à suspensão do certificado de habilitação.
Projeto ainda será analisado pelo Senado
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
A proposta trata especificamente de casos em que o abandono de animais ocorre com auxílio de algum meio de transporte.
Como foi aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas e eventual sanção presidencial a medida poderá entrar em vigor.
