A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa o Projeto de Lei nº 2511/2019, que propõe a correção dos limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, localizada na microrregião de Japaratuba, no Leste Sergipano, além da mudança da categoria da unidade para Parque Nacional.
Segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a criação da reserva deixou de fora a faixa de areia indispensável para a reprodução das tartarugas marinhas, já que os limites atuais abrangem apenas a área marinha. O projeto busca incluir essas áreas terrestres para ampliar a proteção ambiental.
Relator da matéria, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) defende a recategorização da unidade. Ele explicou que a Reserva Biológica é a categoria mais restritiva do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o que impede inclusive a visitação pública. Com a mudança para Parque Nacional, a proposta prevê conciliar preservação ambiental e turismo sustentável.
“Sem que se descuide da proteção integral de seus atributos, o que induzirá a um círculo virtuoso de desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A visitação no parque estará submetida ao regramento do plano de manejo da unidade, que tratará de restringi-la nas áreas e períodos mais sensíveis, inclusive nos sítios e períodos de desova e eclosão de tartarugas marinhas, sem qualquer prejuízo ambiental”, afirmou o senador.
O texto também ajusta os limites da unidade para evitar sobreposições com áreas urbanas consolidadas e espaços destinados à infraestrutura turística. Após análise na CCJ, prevista para o início de 2026, a matéria seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, onde terá decisão terminativa.
