Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê que consumidores recebam registro fotográfico da leitura realizada pelas distribuidoras
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como os brasileiros conferem o consumo de energia elétrica. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor prevê que as distribuidoras passem a incluir uma fotografia do medidor nas contas de luz, permitindo que os consumidores verifiquem com mais facilidade se a cobrança corresponde à leitura realizada no imóvel.
A medida tem como objetivo ampliar a transparência no faturamento e reduzir questionamentos relacionados a possíveis erros de leitura ou divergências nos valores cobrados.
O texto aprovado determina que a exigência seja aplicada apenas nos casos em que a leitura do medidor for realizada presencialmente por funcionários das concessionárias.
Mais segurança para consumidores e empresas
De acordo com os defensores da proposta, o registro fotográfico poderá servir como uma ferramenta adicional de comprovação das informações utilizadas para calcular o consumo mensal.
A expectativa é que a imagem anexada à fatura ajude o consumidor a acompanhar a evolução do gasto de energia e ofereça mais segurança em situações de contestação de cobranças.
Além disso, a documentação visual poderá auxiliar tanto os clientes quanto as próprias distribuidoras em eventuais processos de verificação e auditoria.
Transparência na prestação do serviço
O projeto foi apresentado com o argumento de que a transparência é um dos pilares da boa prestação dos serviços públicos concedidos.
Na prática, o consumidor teria acesso não apenas aos números registrados na conta, mas também à imagem do equipamento no momento da leitura, facilitando a conferência dos dados utilizados para o cálculo da fatura.
A proposta surge em um momento em que reclamações relacionadas a contas de energia continuam entre as principais demandas registradas por órgãos de defesa do consumidor em diversas regiões do país.
O que muda para o consumidor
Caso a proposta seja transformada em lei, a conta de energia passará a apresentar, junto aos dados de consumo, uma fotografia do medidor capturada durante a visita do leiturista.
Com isso, o usuário poderá comparar a imagem com os números registrados na cobrança e identificar possíveis inconsistências.
Especialistas avaliam que a medida também pode contribuir para reduzir conflitos entre consumidores e concessionárias, uma vez que a comprovação visual tende a tornar o processo mais transparente.
Projeto ainda precisa avançar
Apesar da aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta ainda não entrou em vigor.
O texto seguirá para análise das comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Somente após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial e se tornar lei.
Até lá, as regras atuais de leitura e faturamento das contas de energia permanecem inalteradas.
Consumidores acompanham debate
A discussão tem despertado interesse principalmente entre consumidores que já enfrentaram problemas relacionados à cobrança de energia elétrica.
Entidades de defesa do consumidor avaliam que qualquer mecanismo que aumente a transparência e facilite a conferência dos dados tende a fortalecer a relação entre usuários e concessionárias.
Se aprovada em todas as etapas do processo legislativo, a medida poderá representar uma mudança significativa na forma como milhões de brasileiros acompanham o consumo de energia dentro de casa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
