Alunos da rede pública terão acesso apenas aos livros de Português e Matemática; demais disciplinas podem ficar sem material no início do ano letivo
O Ministério da Educação (MEC) confirmou que, por falta de recursos, adotará um modelo escalonado na aquisição de livros didáticos para o ano letivo de 2026. A decisão, já comunicada às editoras e associações do setor, afeta diretamente os estudantes da rede pública, principalmente nas séries iniciais do ensino fundamental, que receberão apenas os livros de Português e Matemática. As demais disciplinas enfrentarão atrasos ou poderão sequer ter seus materiais entregues no início do ano.
Segundo o MEC, o cenário orçamentário atual impôs restrições severas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o que obrigou a pasta a estabelecer prioridades. A medida foi confirmada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC e responsável pela logística da distribuição.
Verba insuficiente e demanda crescente
De acordo com a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), o orçamento atual do governo federal para a compra dos livros gira em torno de R$ 2 bilhões. No entanto, seriam necessários pelo menos R$ 3 bilhões para garantir a distribuição integral dos materiais escolares, contemplando todas as disciplinas e etapas da educação básica.
“O orçamento está muito aquém da real necessidade das redes de ensino. Isso vai impactar o aprendizado de milhões de crianças e jovens em todo o Brasil”, afirma a Abrelivros, em nota enviada à imprensa. A entidade ainda alertou que o número de livros já encomendados cerca de 26 milhões para o ensino fundamental está abaixo do necessário. Para o ensino médio, a estimativa é de 80 milhões de exemplares, que ainda não foram oficialmente solicitados.
O que muda para os estudantes
A distribuição dos livros seguirá uma lógica de prioridades, com foco no que o MEC considera as disciplinas essenciais nos primeiros anos de alfabetização. Veja como será a entrega por etapa:
- 1º ao 3º ano do ensino fundamental: novos livros apenas de Português e Matemática;
- 4º e 5º ano: novos livros para essas duas disciplinas e reutilização dos livros anteriores para as demais matérias;
- 6º ao 9º ano: reposição somente dos livros de Português e Matemática, com manutenção dos livros já existentes nas outras disciplinas;
- Ensino médio: os livros alinhados ao novo currículo serão entregues em duas fases — 60% no início do ano e 40% em maio ou junho.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o FNDE, terá seus materiais garantidos, mas as estratégias para o ensino médio ainda estão sendo definidas e não há cronograma final.
Críticas da comunidade educacional
A decisão do governo federal foi recebida com críticas por especialistas e entidades ligadas à educação. A Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (ABRALE) classificou a medida como um “grave retrocesso” e alertou para os impactos no processo de aprendizagem.
“Estamos diante de uma decisão que compromete a equidade e a qualidade da educação pública. Os livros didáticos são instrumentos fundamentais, principalmente para alunos de famílias que não têm acesso a outros recursos educacionais”, destacou a ABRALE em nota pública.
Autores também apontam que a medida afeta o trabalho editorial e o planejamento pedagógico das escolas. “Muitos professores baseiam suas aulas e projetos nos livros. Quando o material não chega, todo o calendário escolar é prejudicado”, comentou uma autora de livros didáticos, que preferiu não se identificar.
Descompasso com políticas educacionais
Especialistas em educação também chamam atenção para o descompasso entre essa medida e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a garantia de acesso a materiais didáticos como uma das bases para o avanço da qualidade do ensino.
“A alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental é uma das metas do PNE, e isso não será possível se faltar material de apoio”, ressalta a professora e pesquisadora Ana Lúcia Tavares, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela também destaca que a defasagem na entrega de livros pode aumentar as desigualdades educacionais entre estados e municípios.
FNDE reconhece cenário ‘desafiador’
O FNDE reconheceu que o momento é “orçamentariamente desafiador” e que a priorização de conteúdos foi uma alternativa para evitar a descontinuidade total da entrega dos livros. “Nosso foco foi garantir o mínimo necessário para manter o processo de aprendizagem nos primeiros anos. A alfabetização é uma etapa crucial”, informou o órgão.
Ainda segundo o FNDE, o modelo adotado será reavaliado ao longo do segundo semestre de 2025, à medida que novas definições orçamentárias forem estabelecidas pelo governo federal. Entretanto, não há previsão de complementação dos recursos até o momento.
Risco de atrasos compromete volta às aulas
A indefinição sobre o volume total de livros e o calendário de entrega pode comprometer o início do ano letivo em diversas regiões do país, especialmente em municípios com menor capacidade de financiamento próprio. Sem os livros, redes municipais e estaduais precisarão encontrar soluções alternativas, como impressão local de conteúdos ou uso de materiais digitais, o que nem sempre é viável.
“É preciso lembrar que nem todos os alunos têm acesso à internet ou a dispositivos adequados. Contar com soluções digitais como alternativa universal é um equívoco”, diz a coordenadora pedagógica Célia Fernandes, da rede pública de ensino de Pernambuco.
