Parlamentar denuncia acúmulo de mais de mil solicitações sem previsão de pagamento
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) durante o pequeno expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 09, para cobrar do Governo do Estado o pagamento da Licença Especial (LE) aos policiais militares. Segundo o parlamentar, mais de 1.000 servidores da corporação aguardam há meses pela compensação, mas não há sinalização de quando — ou se — o benefício será quitado.
No discurso, Georgeo classificou a situação como um desrespeito aos profissionais da segurança pública e ressaltou que, embora o governo divulgue avanços no combate à criminalidade, o reconhecimento financeiro aos servidores não acompanha o mesmo ritmo. “Vemos o governo fazendo propaganda que Sergipe é um estado seguro, que os índices de criminalidade caíram no estado, o governador parabenizando as forças de segurança (polícia civil, bombeiros militares, polícia militar). Mas na hora de reconhecer o trabalho desses homens e dessas mulheres não é na mesma velocidade”, afirmou.
A fala do deputado reacendeu um debate antigo dentro da categoria, trazendo de volta à pauta temas como direitos trabalhistas, valorização profissional, cumprimento de promessas feitas e a necessidade de transparência nas políticas para o setor.
O que é a licença especial e por que há tanta cobrança
A Licença Especial (LE) é um direito adquirido por militares após vários anos de serviços prestados, assegurando períodos de descanso ou a possibilidade de conversão desses períodos em indenização. Historicamente, o benefício é visto como uma forma de compensar profissionais que atuam sob condições de risco, com jornadas extensas e grande responsabilidade operacional.
Com o avanço da legislação e a complexidade crescente das funções policiais, a Licença Especial se tornou ainda mais importante para a categoria. No entanto, segundo Georgeo, o governo tem atrasado o pagamento, acumulando mais de mil solicitações paradas no Comando da Polícia Militar.
O parlamentar frisou que buscou informações oficiais para compreender o motivo da demora, mas a resposta obtida reforça a preocupação dos militares. “Infelizmente, o governo não vem pagando as licenças especiais. Hoje, já tem acumulado mais de 1.000 solicitações no Comando da Polícia Militar de Sergipe. Então, se o governo diz que a segurança está avançando, também reconheça esses homens e mulheres que ajudam o estado. E pela resposta que recebemos do comando, o governo não pagará a LE esse ano”, lamentou.
Falta de previsão preocupa categoria
A ausência de um cronograma concreto para pagamento tem causado frustração entre os servidores da segurança pública, especialmente diante das constantes cobranças por resultados e do aumento das demandas operacionais. As forças policiais foram amplamente elogiadas pelo governo devido à redução de índices criminais em áreas estratégicas do estado — um cenário que, segundo o parlamentar, deveria ser motivo suficiente para que os direitos fossem priorizados.
Georgeo Passos avalia que a falta de previsão deixa os profissionais ainda mais desmotivados. Ele reforçou que muitos militares contavam com o recebimento da indenização para organizar a vida financeira ou programar projetos pessoais. A ausência de respostas dificulta não apenas o planejamento individual, mas também a relação institucional entre governo e servidores.
Promessa de pagamento da periculosidade também é cobrada
Durante o discurso, Georgeo resgatou outra promessa feita pelo governo durante a campanha eleitoral: o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores da segurança. Segundo ele, essa pauta foi apresentada como prioridade, mas ainda não saiu do papel.
“Foi prometida e assinada na campanha passada e nada”, frisou o parlamentar ao se referir ao compromisso assumido publicamente pelo governo. Para ele, a falta de andamento nessa agenda demonstra que a valorização profissional não tem sido tratada com a importância necessária.
O deputado argumentou que, enquanto o governo reforça a imagem de Sergipe como um estado seguro, os trabalhadores responsáveis por manter esses índices não estão recebendo o devido reconhecimento financeiro. Essa postura, de acordo com Georgeo, tem gerado desgaste e desconfiança entre os servidores.
Militares seguem na linha de frente mesmo diante das dificuldades
O trabalho policial é uma das atividades mais exigentes dentro do serviço público. Além dos riscos diários, os militares trabalham em escalas que muitas vezes ultrapassam o previsto, enfrentam condições de pressão emocional, lidam com situações de conflito e ainda precisam conciliar a vida profissional com a familiar.
Mesmo diante dessas dificuldades e da falta de pagamento da Licença Especial, os agentes continuam atuando na linha de frente. Georgeo destacou o comprometimento do efetivo e ressaltou que a dedicação dos militares é essencial para garantir resultados positivos na segurança pública.
Para o parlamentar, incentivar e valorizar quem arrisca a vida diariamente deveria ser prioridade. Ele reforçou que muitos servidores estão acumulando direitos ao longo dos anos e, mesmo assim, não encontram respostas concretas do governo sobre quando esses benefícios serão pagos.
Repercussão interna e expectativa no comando da PM
A fala do deputado repercutiu entre entidades representativas da categoria, que há meses apontam dificuldades semelhantes. A informação de que não há previsão de pagamento para este ano deixou ainda mais clara a necessidade de diálogo entre governo, comando e associações militares.
Apesar de reconhecer o esforço operacional, Georgeo afirmou que não recebeu do comando da Polícia Militar nenhuma sinalização positiva sobre a possibilidade de pagamento. A resposta oficial, segundo ele, reforçou que não há previsão para que o governo quite as licenças especiais em 2025.
Essa ausência de posicionamento concreto, de acordo com o parlamentar, é um dos principais fatores que alimentam o sentimento de desvalorização entre os servidores.
Segurança pública é prioridade — mas direitos precisam acompanhar
O debate levantado por Georgeo Passos traz para o centro da discussão um ponto crucial: o equilíbrio entre exigir produtividade e garantir condições dignas de trabalho. Para o deputado, a proteção da sociedade só é efetiva quando os profissionais que compõem as forças de segurança são valorizados e têm seus direitos respeitados.
Ele destacou que, se o governo comemora avanços na segurança pública, é justo que reconheça a importância dos homens e mulheres que tornam esses resultados possíveis. A cobrança pelo pagamento da Licença Especial e do adicional de periculosidade, de acordo com o parlamentar, é uma forma de assegurar justiça e respeito à categoria.
Deputado promete continuar a cobrança
Ao final do discurso, Georgeo Passos reiterou que seguirá cobrando o governo sobre o pagamento das Licenças Especiais e demais direitos pendentes. Segundo ele, é inadmissível que mais de mil militares aguardem indefinidamente por algo que já foi adquirido e reconhecido em lei.
O parlamentar prometeu usar todos os meios legais e institucionais para pressionar o estado e garantir que os militares sejam atendidos. A pauta deve continuar sendo debatida nas próximas sessões da Alese, com possibilidade de novos requerimentos e pedidos de esclarecimento.
A cobrança se soma a outras discussões sobre valorização dos servidores da segurança pública, temas que historicamente enfrentam entraves burocráticos e orçamentários.
