Parlamentar questiona demora do Executivo em enviar reajuste do plano de cargos e defende direitos dos servidores da Sefaz
Georgeo Passos critica governo por atraso em projeto do PCCV e alerta sobre retirada de direitos de aposentados
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5 de agosto, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) voltou a cobrar publicamente o envio do projeto de lei que trata do reajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Poder Executivo estadual. O parlamentar demonstrou preocupação com a ausência da proposta na Casa Legislativa, apesar de o anúncio já ter sido feito pelo próprio governador.
“Não chegou à Alese o projeto de lei para reajuste do salário dos servidores do PCCV do Poder Executivo. Não sei qual o real motivo. O governador anunciou, mas não mandou. Não sei se ele irá recuar, se vai diminuir o percentual. Só sei que até hoje não temos essa matéria”, afirmou Georgeo em discurso no plenário.
A cobrança marcou o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar e reforçou a pressão da oposição e de representantes do funcionalismo público para que o governo estadual avance nas negociações com as categorias.
Reivindicação por valorização dos servidores
Georgeo Passos tem se posicionado de forma sistemática em defesa dos servidores públicos estaduais e destacou a importância da valorização dos profissionais por meio do reajuste salarial e da reestruturação do PCCV. Ele lembrou que a tramitação do projeto é essencial para garantir direitos conquistados pelos servidores ao longo dos anos.
“O que temos visto é uma sinalização do governo, mas nenhuma atitude prática. É preciso que o governador cumpra com sua palavra e envie esse projeto com a devida urgência para que possamos avaliar, discutir e votar”, ressaltou o parlamentar.
Servidores da Sefaz protestam contra proposta que afeta aposentados
Além da cobrança sobre o PCCV, Georgeo também trouxe à tona preocupações dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), especialmente dos aposentados, que vêm se manifestando contra pontos do projeto de lei que, segundo eles, retiram direitos adquiridos ao longo da carreira.
De acordo com o deputado, a categoria, representada pelo Sindifisco, já teve acesso ao conteúdo da proposta encaminhada à Sefaz e alertou sobre medidas que podem prejudicar os servidores inativos. “A categoria teve acesso ao projeto e já sinalizou à Secretaria da Fazenda que não concorda com o PL que vem tirar o direito dos aposentados”, enfatizou Georgeo.
O parlamentar criticou a possibilidade de mudanças que impliquem perdas salariais ou redução de benefícios para quem já se aposentou. “Retiradas de direitos também não concordo, principalmente, de aposentados e pensionistas, que trabalharam a vida toda, chegaram a esse momento, estão dentro de uma realidade, aguardam uma regulamentação e agora o governo quer extinguir esse direito”, comentou.
Cautela no debate legislativo
Georgeo Passos fez um apelo aos colegas parlamentares para que analisem com atenção e responsabilidade qualquer proposta que envolva o serviço público, especialmente aquelas que afetem diretamente servidores aposentados e pensionistas. Ele defendeu que o Legislativo cumpra o papel de mediador entre o Executivo e os trabalhadores, garantindo que nenhum direito seja retirado sem debate transparente.
“A responsabilidade agora está com a Casa. É importante que tenhamos muita cautela ao analisar esse projeto, ouvir os servidores e entender os impactos que ele pode trazer”, destacou o deputado.
Governo ainda não se posicionou oficialmente
Até o momento, o Governo de Sergipe não divulgou nova previsão para o envio do projeto de reajuste do PCCV à Alese. Tampouco se pronunciou sobre as críticas relacionadas ao conteúdo do projeto que estaria sendo discutido internamente pela Secretaria da Fazenda.
A falta de clareza sobre os próximos passos aumenta a tensão entre o funcionalismo público estadual, que aguarda a concretização das promessas feitas pelo governo. Representantes de diversas categorias sinalizam que podem retomar mobilizações caso o projeto não seja encaminhado em breve ou contenha dispositivos que enfraqueçam direitos já assegurados.
Histórico da luta pelo PCCV
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos é uma reivindicação antiga dos servidores públicos estaduais. Sua atualização e revisão são constantemente debatidas entre sindicatos e o Executivo, e a promessa de envio de um novo projeto de reajuste foi feita pelo governo ainda no primeiro semestre deste ano.
O não cumprimento do cronograma anunciado tem sido alvo de críticas por parte de entidades representativas e parlamentares, que cobram mais diálogo e respeito às pautas do funcionalismo.
Parlamentar segue atuando ao lado das categorias
Georgeo Passos reforçou que continuará atento às movimentações do Executivo e aberto ao diálogo com as entidades que representam os servidores. Segundo ele, é papel do parlamentar ouvir a sociedade, fiscalizar o governo e garantir que os direitos conquistados não sejam retirados de forma unilateral.
“Estaremos aqui para defender o servidor público, seja ele ativo ou aposentado. É nosso dever garantir que as propostas do governo sejam debatidas com transparência e justiça”, finalizou.
