Regra do Código Eleitoral entra em vigor 15 dias antes do primeiro turno e vale até 48 horas após o encerramento da votação
A partir deste sábado (19), todos os candidatos registrados para as Eleições 2026 passam a ter uma garantia prevista no Código Eleitoral: eles não poderão ser presos ou detidos durante o período que antecede o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
A proteção começa 15 dias antes da votação e permanece em vigor até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.
Prisão só é permitida em flagrante
A legislação eleitoral prevê uma única exceção para esse período. Candidatos poderão ser presos apenas em caso de flagrante delito, quando o crime estiver sendo cometido ou tiver acabado de acontecer.
Fora dessa situação, prisões ou detenções ficam proibidas durante o período de proteção estabelecido pelo Código Eleitoral.
Medida vale para todos os candidatos registrados
A regra alcança todos os candidatos oficialmente registrados para disputar as Eleições 2026, independentemente do cargo em disputa.
No dia 4 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
A medida faz parte do calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca garantir o regular andamento da campanha eleitoral.
