As Eleições 2026 contam com recursos e regras específicas para facilitar a participação de pessoas com deficiência no processo de votação. Eleitores cegos, com baixa visão, surdos, pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista têm direitos assegurados pela Justiça Eleitoral, incluindo recursos de acessibilidade na urna, prioridade na fila e possibilidade de receber auxílio durante a votação.
Entre as ferramentas disponíveis estão teclado com identificação em braile, sistema de áudio, fonte ampliada para pessoas com baixa visão e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também é permitido, em determinadas situações, que o eleitor com deficiência seja acompanhado por uma pessoa de sua confiança dentro da cabine de votação.
As medidas têm como objetivo garantir que o exercício do voto ocorra com acessibilidade, autonomia e respeito às necessidades individuais de cada eleitor.
Pessoas cegas e com baixa visão
A urna eletrônica possui recursos destinados a eleitores com deficiência visual. O teclado conta com identificação em braile e a tecla 5 possui uma marca de referência em relevo que facilita a localização dos números.
Também está disponível um sistema de áudio que orienta o eleitor durante a votação. A voz sintetizada informa o cargo em disputa, reproduz os números digitados e indica a candidatura correspondente à escolha feita.
Para utilizar esse recurso, a Justiça Eleitoral fornece fones de ouvido descartáveis no local de votação. O eleitor deve solicitar orientação aos mesários caso tenha dificuldade para utilizar o sistema.
Outra garantia é a possibilidade de utilização de instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva que ajudem a pessoa com deficiência visual a votar. Esses equipamentos não podem ser eletrônicos nem comprometer o sigilo do voto.
O eleitor também pode entrar e permanecer na seção eleitoral acompanhado de cão-guia durante a votação, conforme as regras previstas pela legislação.
Em 2026, pessoas com baixa visão também contam com uma fonte de caracteres desenvolvida para melhorar a leitura das informações exibidas na tela da urna. A medida busca facilitar a visualização dos dados durante o procedimento de votação.
Pessoas surdas têm acesso à Libras
Para eleitores surdos, a urna eletrônica oferece interpretação em Libras. O recurso aparece na própria tela e apresenta informações relacionadas ao processo de votação.
A ferramenta permite que o eleitor tenha acesso visual às orientações sobre os cargos em disputa e outras etapas da votação. Em 2026, também foram incorporadas informações em Libras relacionadas às opções de voto branco, nulo e de legenda.
A presença do recurso busca reduzir barreiras de comunicação e permitir que o eleitor surdo tenha maior autonomia durante o voto.
Caso precise de ajuda adicional, o eleitor também pode solicitar orientação aos mesários.
Pessoas com deficiência física
Eleitores com deficiência física ou mobilidade reduzida também possuem garantias específicas para participar da votação.
A própria estrutura da urna considera diferentes alturas e condições de acesso, beneficiando, por exemplo, pessoas que utilizam cadeira de rodas e pessoas com nanismo.
Além disso, a legislação permite a utilização de recursos de tecnologia assistiva que auxiliem o eleitor durante a votação. Instrumentos mecânicos podem ser utilizados quando necessários para facilitar o acesso às teclas.
Quando o eleitor não consegue votar sozinho, é possível contar com uma pessoa de sua confiança para auxiliá-lo. Nessa situação, o acompanhante pode entrar na cabine de votação e, se autorizado pelo presidente da mesa, inclusive digitar os números na urna.
Não é necessário solicitar previamente à Justiça Eleitoral a presença do acompanhante. O pedido pode ser feito no próprio local de votação.
A pessoa escolhida para prestar auxílio, entretanto, precisa se identificar perante a mesa e não pode estar trabalhando para a Justiça Eleitoral, partido político, federação ou coligação.
Pessoas autistas também têm direitos
As pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) estão incluídas entre os eleitores que têm preferência para votar.
De acordo com as regras eleitorais de 2026, não é necessário apresentar laudo ou realizar um cadastro específico para solicitar essa prioridade. O eleitor ou seu acompanhante pode comunicar a necessidade ao presidente da mesa receptora de votos.
A pessoa com autismo também pode ser acompanhada por alguém de sua confiança quando isso for necessário para o exercício do voto. Com autorização do presidente da mesa, o acompanhante pode entrar na cabine e ajudar inclusive na digitação dos números na urna.
A preferência na fila também se aplica ao acompanhante ou atendente pessoal, mesmo que ele não vote na mesma seção eleitoral do eleitor beneficiado pela prioridade.
Quem tem prioridade na fila
As pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista estão entre os grupos que possuem preferência na fila de votação.
A regra também contempla idosos, pessoas enfermas, gestantes, lactantes, pessoas obesas e eleitores acompanhados de crianças de colo, entre outros grupos previstos nas normas eleitorais.
Existe uma regra específica para pessoas com mais de 80 anos. Elas têm preferência sobre os demais grupos prioritários, independentemente da ordem de chegada à seção eleitoral.
O acompanhante ou atendente pessoal também pode usufruir da preferência relacionada ao eleitor que acompanha, ainda que esteja inscrito em outra seção eleitoral.
Acompanhante pode entrar na cabine
Uma das principais garantias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é a possibilidade de contar com auxílio de uma pessoa escolhida pelo próprio eleitor.
A Resolução nº 23.759/2026 do TSE estabelece que o eleitor pode ser acompanhado mesmo que não tenha feito uma solicitação antecipada à Justiça Eleitoral. Cabe ao presidente da mesa avaliar a necessidade de auxílio e autorizar a entrada do acompanhante na cabine.
Em situações nas quais a ajuda seja indispensável, o acompanhante poderá inclusive digitar os números indicados pelo eleitor.
A medida vale para diferentes tipos de deficiência e mobilidade reduzida, não ficando restrita a uma condição específica.
Transporte especial para quem precisa
Outra medida prevista para as Eleições 2026 é o Programa Seu Voto Importa, criado pelo TSE para ampliar as condições de acesso aos locais de votação.
A iniciativa prevê transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar à seção eleitoral. O serviço depende de solicitação prévia e deve seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A regulamentação estabelece que o transporte pode incluir o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Quando necessário, também pode ser considerado o transporte de um acompanhante.
O programa busca enfrentar uma das principais barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência: a dificuldade de deslocamento até o local onde precisam votar.
Recursos foram incorporados ao longo dos anos
A acessibilidade das urnas eletrônicas vem sendo ampliada desde a implantação do equipamento. O sistema já contava com teclas identificadas em braile e passou a receber novas ferramentas ao longo das eleições.
Atualmente, além do braile e do sistema de áudio, a urna oferece interpretação em Libras e outras funcionalidades voltadas para diferentes necessidades.
A Justiça Eleitoral também orienta os mesários para que possam prestar informações aos eleitores que necessitarem de auxílio durante o processo de votação.
Direito ao voto deve ser preservado
As regras de acessibilidade fazem parte das medidas destinadas a garantir que pessoas com diferentes tipos de deficiência possam exercer o direito ao voto.
Para eleitores cegos, os principais recursos são braile, áudio, identificação da tecla 5, fones fornecidos pela Justiça Eleitoral e possibilidade de utilização de cão-guia. Para pessoas surdas, a interpretação em Libras amplia o acesso às informações exibidas pela urna.
Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida podem utilizar recursos assistivos e, quando necessário, contar com um acompanhante dentro da cabine. Já pessoas com autismo possuem preferência na fila e também podem receber auxílio durante a votação, observadas as regras da mesa receptora.
A orientação para quem precisar de qualquer recurso é comunicar a necessidade aos mesários no próprio local de votação. A Justiça Eleitoral estabelece mecanismos para que o eleitor possa exercer sua cidadania sem que uma deficiência ou dificuldade de mobilidade impeça a participação no processo eleitoral.
Fonte: Agêsncia Brasil
