Deputado estadual cobra transparência da gestão de Jorginho Araújo e exige explicações sobre emendas não impositivas dos anos de 2023 e 2024.
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciou nesta terça-feira, 1º de julho, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), que ingressará com um mandado de segurança na Justiça contra o atual secretário de Estado da Casa Civil, o deputado licenciado Jorginho Araújo. A ação, segundo ele, tem como objetivo forçar a apresentação de dados sobre o pagamento e a destinação de emendas parlamentares não impositivas referentes aos anos de 2023 e 2024.
O parlamentar explicou que, ainda em 19 de fevereiro deste ano, ele e os colegas de oposição Paulo Júnior (PV), Linda Brasil (Psol) e Marcos Oliveira (PL) protocolaram o Ofício nº 020-2025 solicitando as informações formais à Casa Civil. Apesar de uma nova tentativa realizada em abril, nenhuma resposta foi fornecida pelo governo até o final de junho, o que motivou a decisão de judicializar o caso.
“Em 19 de fevereiro desse ano, eu juntamente com os deputados Paulo Júnior, Linda Brasil e Marcos Oliveira encaminhamos o Ofício nº 020-2025, solicitando informações à Casa Civil sobre o pagamento e a destinação dos recursos de emendas não impositivas referente aos anos 2023 e 2024. Em abril, solicitamos retorno e não obtivemos reposta. Finalizamos o mês de junho e até agora nenhum retorno”, disse Georgeo em seu pronunciamento.
Justiça será acionada para garantir acesso à informação
O deputado afirmou que sua assessoria jurídica já está providenciando o mandado de segurança, instrumento judicial que, se acolhido, poderá obrigar o secretário Jorginho Araújo a prestar os devidos esclarecimentos.
“Então, nossa assessoria jurídica já está providenciando o mandato de segurança contra o secretário Jorge Araújo Filho, para que ele possa, por determinação judicial, nos responder. Já que ele não fez de forma espontânea”, declarou.
A principal motivação da bancada de oposição é compreender de forma transparente quem foram os beneficiários das emendas não impositivas nos dois últimos anos e quais valores foram efetivamente repassados. Por não terem caráter obrigatório, essas emendas dependem da liberação do Poder Executivo, o que, segundo os deputados, pode abrir margem para favorecimentos políticos, caso não haja fiscalização rigorosa.
“Para a oposição, como essas emendas não são pagas, nós precisamos saber quem foram os destinatários e quanto de recurso foi encaminhado para cada ente ou entidade de emendas não impositivas nos anos de 2023 e 2024”, enfatizou Georgeo.
Denúncia nas redes sociais
Em paralelo à fala no plenário, Georgeo Passos também se manifestou pelas redes sociais. Em vídeo postado no Instagram, ele criticou a postura do secretário da Casa Civil e reforçou que o silêncio do governo levanta suspeitas.
“Solicitamos, no dia 25 de fevereiro, que o secretário da Casa Civil, Jorginho Araújo, nos enviasse as informações sobre o pagamento e a destinação das emendas não impositivas. No dia 15 de abril, reiteramos a solicitação, mas continuamos sem resposta. Por esse motivo, entraremos com um Mandado de Segurança e ele será obrigado a responder judicialmente”, explicou.
Ainda no vídeo, o parlamentar fez um questionamento direto à gestão estadual: “O que é que o Deputado, hoje Secretário Jorginho Araújo quer tanto esconder dos deputados de oposição?”.
O que são emendas não impositivas?
As emendas parlamentares não impositivas são instrumentos utilizados pelos deputados estaduais para indicar a destinação de verbas do orçamento público para projetos, instituições e ações específicas. No entanto, ao contrário das emendas impositivas que o governo é legalmente obrigado a executar, essas emendas dependem da discricionariedade do Executivo para serem efetivamente pagas.
Por esse motivo, o controle social e a transparência sobre sua aplicação se tornam ainda mais relevantes, especialmente quando há suspeitas de seletividade ou uso político dessas liberações.
Clima de tensão entre oposição e governo
O episódio intensifica o clima de tensão entre a bancada de oposição da ALESE e o governo estadual. Segundo os parlamentares, o acesso à informação pública é um direito constitucional que não pode ser negado, independentemente de coloração partidária ou posicionamento político.
Para Georgeo Passos, a postura do governo representa uma afronta ao papel fiscalizador da Assembleia Legislativa. “Não estamos pedindo nenhum favor. É obrigação do governo prestar contas sobre o uso do dinheiro público. Quando o secretário se nega a responder, ele está agindo contra a transparência e a democracia”, criticou.
Até o momento, nem a Secretaria de Estado da Casa Civil, nem o secretário Jorginho Araújo se pronunciaram oficialmente sobre as acusações feitas pelo deputado.
Possíveis desdobramentos
A depender do andamento da ação judicial, o secretário pode ser intimado a fornecer, sob pena de sanções legais, as informações solicitadas pelos parlamentares. Caso a Justiça entenda que houve ilegalidade na omissão de resposta, a Casa Civil poderá ser obrigada a divulgar os dados imediatamente.
O caso também poderá ter repercussões políticas, tanto dentro da ALESE quanto nas relações entre o Executivo e o Legislativo. A oposição promete manter a pressão e já estuda outras medidas para garantir o acesso aos documentos, inclusive com novas representações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
