Georgeo Passos é reeleito para quarto mandato com trajetória marcada por projetos na Alese

Georgeo Passos, do Republicanos, foi reeleito deputado estadual por Sergipe nas eleições de 2026 e garantiu o quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Com 28.098 votos, equivalentes a 2,17% dos votos válidos, o parlamentar ficou na 16ª colocação entre os 24 eleitos e continuará no Legislativo estadual na legislatura de 2027 a 2030.

A nova eleição dá continuidade a uma trajetória iniciada em 2014 e marcada pela apresentação de projetos de lei em áreas como proteção animal, enfrentamento à violência contra mulheres, inovação e desenvolvimento urbano, cultura e reconhecimento de entidades sociais. Ao longo dos mandatos, algumas dessas propostas avançaram na Assembleia e deram origem a leis estaduais.

Entre os projetos de maior destaque está o que criou o primeiro Código de Proteção aos Animais de Sergipe, aprovado pela Alese em 2017 e posteriormente sancionado como Lei nº 8.366. A norma estabeleceu regras de proteção, defesa e preservação dos animais no estado e previu sanções para práticas de abuso e maus-tratos.

Mais recentemente, Georgeo apresentou o chamado Protocolo Não se Cale Mulher, aprovado pela Assembleia, com diretrizes para atendimento e apoio a mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer. A proposta passou a integrar a legislação estadual como uma iniciativa voltada à ampliação da rede de proteção.

Primeiro mandato começou em 2014

A trajetória de Georgeo Passos na Assembleia Legislativa começou nas eleições de 2014, quando foi eleito deputado estadual. Ele voltou a conquistar uma cadeira em 2018 e novamente em 2022. Em 2026, obteve a quarta eleição consecutiva para o cargo.

A sequência de quatro eleições coloca o parlamentar entre os nomes que mantiveram presença continuada na política legislativa sergipana durante mais de uma década.

Ao longo desse período, Georgeo também passou por diferentes partidos. Em 2014, foi eleito pelo PTC. Em 2018, concorreu pela Rede. Em 2022, estava filiado ao Cidadania. Já nas eleições de 2026, disputou novamente uma vaga na Alese pelo Republicanos.

A mudança de legenda, no entanto, não interrompeu a trajetória eleitoral. O resultado de 2026 garantiu mais quatro anos de mandato ao parlamentar.

Código de Proteção aos Animais virou lei

Um dos principais projetos associados à atuação de Georgeo Passos na Alese foi apresentado em 2017: o Projeto de Lei nº 22/2017, que estabeleceu normas para proteção, defesa e preservação dos animais em Sergipe.

A proposta deu origem à Lei nº 8.366 e instituiu o primeiro Código de Proteção aos Animais do estado. O texto alcançou animais silvestres, domésticos e domesticados, nativos ou exóticos, e estabeleceu medidas contra abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações.

Entre as consequências previstas pela legislação estão multas e até a perda da guarda do animal em determinadas situações.

Na época da discussão da proposta, Georgeo afirmou que a iniciativa buscava preencher uma lacuna existente na legislação estadual. O projeto também foi construído a partir do diálogo com entidades e militantes ligados à causa animal.

A proposta não ficou restrita à votação em plenário. Antes da aprovação, o deputado promoveu discussões públicas sobre o tema. Em outubro de 2017, por exemplo, uma audiência pública na Alese debateu a importância dos códigos de proteção animal nos estados brasileiros.

A discussão envolveu representantes da área veterinária, organizações e integrantes da sociedade civil. O objetivo era ampliar o debate sobre bem-estar animal e sobre a necessidade de mecanismos de fiscalização e aplicação da legislação.

O projeto acabou aprovado em dezembro de 2017 e posteriormente sancionado, transformando-se em uma das marcas da atuação legislativa de Georgeo.

Protocolo Não se Cale Mulher amplia foco para violência e assédio

Outra proposta de destaque apresentada pelo deputado foi o Projeto de Lei que criou diretrizes para o Protocolo Não se Cale Mulher.

O texto estabelece mecanismos para atendimento e apoio a mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer. A proposta abrange bares, restaurantes, casas noturnas, eventos, shows, praças esportivas e espaços semelhantes.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade pela Alese e passou a integrar as medidas estaduais voltadas à proteção das mulheres. Segundo a Assembleia, a proposta foi apresentada na 20ª Legislatura em março de 2023.

O projeto determina diretrizes para que os estabelecimentos tenham condições de oferecer apoio às vítimas, contribuindo para um atendimento mais humanizado e para o encaminhamento adequado dos casos.

A proposta representa uma mudança de foco na produção legislativa do parlamentar, que passou a incorporar de forma mais direta questões relacionadas à violência sexual e à proteção das mulheres.

Cidades inteligentes entram na pauta

Em 2025, Georgeo apresentou o Projeto de Lei nº 99/2025, que instituiu a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes, denominada Sergipe Inteligente.

A proposta foi aprovada pela Alese em dezembro daquele ano. O texto estabelece uma política para estimular municípios sergipanos a desenvolverem estruturas e soluções relacionadas às chamadas cidades inteligentes.

A iniciativa contempla aspectos relacionados à inovação, tecnologia, gestão pública, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

O projeto considera a possibilidade de aplicação desses conceitos tanto em áreas urbanas quanto rurais e prevê estímulo à criação e ao desenvolvimento de estruturas necessárias à implementação de cidades inteligentes.

A proposta também está relacionada à busca por serviços públicos mais eficientes e à utilização de inovação tecnológica na administração municipal.

Com isso, a produção legislativa de Georgeo passou a incorporar uma agenda relacionada à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento tecnológico dos municípios sergipanos.

Cultura urbana ganha reconhecimento na Alese

A cultura também aparece entre as áreas contempladas pelos projetos apresentados por Georgeo Passos.

Em 2025, o deputado foi autor do Projeto de Lei nº 256/2025, que declarou o Festival Internacional de Graffiti Agora é Avera, realizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, como Bem de Interesse Cultural do Estado de Sergipe. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O festival chegou à oitava edição em 2025 e, de acordo com a Alese, é voltado à valorização do grafite como expressão artística e cultural. O evento também reúne atividades relacionadas ao movimento hip-hop, debates e participação da juventude.

A justificativa da proposta destaca ainda a participação de escolas e a intenção de aproximar os estudantes das manifestações culturais desenvolvidas na região.

Ao transformar o festival em Bem de Interesse Cultural, o projeto reconheceu institucionalmente a relevância da manifestação artística para Sergipe.

Projetos também alcançam entidades sociais

A atuação legislativa de Georgeo inclui ainda projetos destinados ao reconhecimento de entidades como de utilidade pública estadual.

Em 2026, por exemplo, o sistema legislativo da Alese registra projetos de autoria do parlamentar para reconhecer entidades sociais com atuação no estado. Entre eles estão o Projeto de Lei nº 81/2026, referente ao Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Comunidade do Bem, com sede em Nossa Senhora do Socorro, e o Projeto de Lei nº 82/2026, relativo ao Instituto TEA Sergipe, em Aracaju. Ambos aparecem no sistema legislativo como aprovados.

Restrição a fogos de artifício com estampido

Em 2023, Georgeo apresentou o Projeto de Lei nº 406/2023, que trata da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido em Sergipe. Segundo o sistema legislativo da Alese, a proposição foi aprovada em 17 de julho de 2025.

Esse tipo de proposição permite que organizações que atendem determinadas demandas sociais sejam reconhecidas oficialmente pelo Estado como entidades de utilidade pública, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação.

A atuação nesse campo amplia o alcance do mandato para além de temas de maior repercussão pública, chegando também a instituições que desenvolvem atividades sociais diretamente nos municípios.

Segurança pública e servidores também aparecem na produção

A produção legislativa do parlamentar também inclui matérias relacionadas à segurança pública e aos servidores estaduais.

Em dezembro de 2024, Georgeo Passos, juntamente com Luizão Donatrampi e Paulo Júnior, apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 30/2024, que modificava dispositivo do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe. A proposição aparece no sistema oficial da Alese como aprovada.

Já em 2026, o sistema legislativo registra entre as proposições de autoria de Georgeo o Projeto de Lei nº 79/2026, relacionado à atualização do valor mensal do auxílio-educação infantil. A matéria aparece como aprovada na consulta oficial.

Além dos projetos de lei, a produção parlamentar inclui indicações e requerimentos. A base da Alese registra 236 indicações de autoria de Georgeo na consulta atualizada em março de 2026. Entre elas está uma indicação ao governo estadual relacionada ao pagamento de licenças especiais vencidas de policiais militares.

Nos requerimentos, a quantidade registrada é ainda maior. A consulta oficial da Assembleia contabiliza 1.692 proposições desse tipo vinculadas ao parlamentar. Entre os exemplos está um requerimento apresentado em 2024 para convidar comissões da área de segurança pública, cidadania e direitos humanos a discutirem a elaboração de um protocolo de combate à violência no futebol em Sergipe.

Atuação inclui participação em comissões

A atividade parlamentar não se resume à apresentação de projetos.

Georgeo Passos também participou de comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Na formação da Comissão de Constituição e Justiça da 20ª Legislatura, o parlamentar aparece como membro.

A Comissão de Constituição e Justiça possui papel importante no processo legislativo, uma vez que as proposições passam por análise relacionada aos aspectos jurídicos e constitucionais antes de seguirem para outras etapas de tramitação.

A participação nesse colegiado faz parte da atuação parlamentar relacionada à análise das matérias que chegam à Assembleia.

Da proteção animal à inovação

O conjunto de projetos evidencia uma atuação legislativa distribuída por diferentes temas.

A proteção animal foi uma das pautas mais marcantes dos primeiros anos de mandato, com a aprovação do primeiro Código de Proteção aos Animais de Sergipe. Anos depois, o parlamentar apresentou uma proposta relacionada à proteção das mulheres contra violência sexual e assédio em espaços de lazer.

Em outro momento, a pauta passou pela inovação e pela modernização administrativa, com o projeto Sergipe Inteligente. Na área cultural, o mandato buscou reconhecer o Festival Internacional de Graffiti Agora é Avera como patrimônio cultural de interesse estadual.

Também aparecem projetos relacionados a entidades sociais, servidores públicos e segurança.

Essa diversidade de temas acompanha os diferentes momentos dos quatro mandatos de Georgeo na Assembleia Legislativa.

Quarto mandato começa em 2027

Nas eleições de 2026, Georgeo Passos recebeu 28.098 votos e foi eleito pelo sistema proporcional. A apuração oficial registrou sua eleição pelo quociente partidário.

Com o resultado, o parlamentar ocupará uma cadeira na Assembleia Legislativa de Sergipe entre 2027 e 2030.

O Republicanos terá três representantes na próxima composição da Alese: Marcos Oliveira, Georgeo Passos e Ana Luiza. O partido ficou atrás do União, que elegeu seis parlamentares, e do PSD, que conquistou cinco cadeiras.

A nova legislatura terá 24 deputados estaduais e será responsável pela análise e votação de projetos que envolvem a legislação estadual, além da fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Para Georgeo, o próximo mandato será a continuidade de uma trajetória que começou em 2014 e que inclui quatro eleições consecutivas para deputado estadual.

Ao longo desse período, projetos como o Código de Proteção aos Animais, o Protocolo Não se Cale Mulher, a Política Sergipe Inteligente e o reconhecimento do Festival Internacional de Graffiti Agora é Avera passaram a fazer parte do histórico legislativo associado ao parlamentar.

A partir de 2027, Georgeo terá novamente a oportunidade de apresentar propostas, participar das comissões, fiscalizar ações do governo estadual e discutir novas políticas públicas para Sergipe.

O resultado das urnas, portanto, não representa apenas a permanência do deputado na Alese. Também abre um novo capítulo em uma trajetória legislativa que já acumula mais de uma década e diferentes áreas de atuação.

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