Deputado destaca audiência pública e apoio popular em debate sobre limites territoriais da capital
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) utilizou o pequeno expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 18, para comentar a audiência pública realizada na noite anterior sobre a delimitação da Zona de Expansão de Aracaju. O evento, organizado pela Prefeitura da capital, reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes políticos e o relator do PLP nº 6/2024, deputado federal Thiago de Joaldo (PP/SE), responsável por conduzir a proposta no Congresso Nacional. Georgeo defendeu que a área continue pertencendo a Aracaju e ressaltou o engajamento da população nessa luta histórica.
“Para decidir essa questão da Zona de Expansão precisamos desse projeto aprovado na Câmara Federal, pra na sequência ir ao Senado, ser aprovado, o presidente sancionar. Para na sequência a Assembleia Legislativa de Sergipe convocar o plebiscito. Ontem foi uma noite onde a população da Zona de Expansão compareceu para ouvir e falar, afinal, é uma luta de muito tempo”, explicou o parlamentar, destacando a importância do processo legislativo para que a decisão final seja tomada com respaldo jurídico e participação popular.
Audiência pública reuniu comunidade e autoridades
A audiência pública promovida pela Prefeitura de Aracaju teve como objetivo apresentar informações, ouvir sugestões e permitir que moradores expressassem seus receios e expectativas sobre o futuro do território. A Zona de Expansão é uma das regiões que mais crescem na capital sergipana e, há décadas, é alvo de debates sobre sua delimitação administrativa.
O encontro contou com forte participação popular, principalmente de moradores de bairros como Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, que historicamente reivindicam permanecer sob a gestão de Aracaju. Georgeo destacou que a mobilização comunitária é protagonista nesse processo e tem sido essencial para pressionar órgãos públicos a discutir o tema com transparência.
Ele lembrou que o debate não começou agora. “Nas gestões passadas a gente não via os gestores defendendo aquela população. Mas a prefeita Emília Corrêa comprou essa briga e está ao lado do povo da Zona de Expansão, lutando para que aquela área permaneça sendo de Aracaju”, declarou.
A longa disputa pelos limites territoriais
A discussão sobre a Zona de Expansão envolve questões históricas relacionadas à divisão territorial entre Aracaju e São Cristóvão. A região se desenvolveu rapidamente nas últimas décadas, tornando-se polo de residências, condomínios, empreendimentos comerciais e investimentos públicos em infraestrutura. Por esse motivo, a definição dos limites passou a impactar diretamente a vida de milhares de famílias.
A disputa ganhou força especialmente porque o município de São Cristóvão reivindica parte do território, alegando que a área estaria sob sua jurisdição. Aracaju, por sua vez, defende a permanência dos atuais limites, afirmando que mantém investimentos constantes na região e que a população local reconhece a capital como responsável pelo atendimento às demandas públicas.
Georgeo reforçou que a luta em defesa da permanência da Zona de Expansão como parte de Aracaju surgiu da base social, sendo posteriormente abraçada pela classe política. Ele citou movimentos populares, mobilizações de moradores, reuniões comunitárias e a crescente participação dos habitantes em audiências públicas, que fortaleceram o debate e o levaram ao centro da pauta estadual.
Tramitação do PLP nº 6/2024 e importância do plebiscito
O PLP nº 6/2024 é o instrumento legislativo que define o trâmite para a reorganização dos limites territoriais em casos como o da Zona de Expansão. A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, seguir para o Senado e, se aprovada, ser sancionada pela Presidência da República.
Somente após esse processo, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) poderá convocar um plebiscito, no qual a população da área afetada decidirá qual município deverá administrar a região.
Georgeo ressaltou esse ponto para esclarecer eventuais dúvidas dos moradores. Para ele, o plebiscito é uma etapa fundamental, pois garante que a própria comunidade defina seu futuro. “As pessoas que residem na área do Mosqueiro, no Robalo, Areia Branca, Matapuã querem permanecer como sendo de Aracaju. E muitos investimentos estão sendo feitos pela gestão de Aracaju como UBS e obras de infraestrutura de grande porte na região”, disse.
Investimentos reforçam vínculo com Aracaju
O parlamentar lembrou que a Zona de Expansão tem recebido atenção constante da Prefeitura de Aracaju, com obras estruturantes e ampliação de serviços públicos essenciais. Entre os investimentos citados por Georgeo estão a construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde, pavimentação de vias, melhorias no sistema de drenagem, manutenção de escolas e execução de projetos de mobilidade que beneficiam diretamente o deslocamento de moradores para outras regiões da cidade.
Segundo ele, esses investimentos são argumentos sólidos para justificar a permanência da região como parte da capital. A estrutura em funcionamento, aliada à identidade construída ao longo dos anos, reforça a relação direta entre a população e a administração municipal de Aracaju.
A classe política entra em cena
Georgeo destacou que, embora o movimento tenha começado na base comunitária, hoje a classe política está mobilizada. Audiências públicas já ocorreram na Câmara de Vereadores de Aracaju, na Assembleia Legislativa de Sergipe e até em Brasília, em encontros com parlamentares federais e representantes de órgãos técnicos.
A presença do relator Thiago de Joaldo na audiência desta semana reforça a relevância do tema. Ele tem ouvido entidades, especialistas e lideranças regionais para construir um relatório que contemple as necessidades da população e ofereça segurança jurídica à deliberação.
Para Georgeo, a união entre comunidade, prefeitura e parlamentares é o principal caminho para garantir que a Zona de Expansão permaneça sendo parte integral de Aracaju.
Moradores reforçam desejo de permanecer com Aracaju
Além da participação ativa nos eventos, os moradores têm manifestado publicamente seu interesse em continuar sob a administração da capital. Para muitos, Aracaju representa acesso a serviços essenciais, proximidade com equipamentos públicos e identidade construída ao longo de anos de convivência.
A percepção de abandono citada por alguns moradores, quando se referem a períodos anteriores sem ações efetivas, reforça a necessidade de continuidade do vínculo com a capital. A chegada da atual gestão e o fortalecimento dos debates deram novo ritmo à luta da comunidade, que passou a ocupar espaços e reivindicar participação direta nas decisões.
Próximos passos
Com a audiência realizada e os debates intensificados, o foco agora volta-se para a tramitação do PLP nº 6/2024 na Câmara dos Deputados. Caso avance, o processo seguirá seus ritos até chegar ao ponto do plebiscito.
Enquanto isso, parlamentares como Georgeo Passos prometem seguir atentos e atuantes, garantindo que a voz da população seja ouvida e respeitada em todas as etapas.
