Setores produtivos e consumidores sentem impacto de medidas que ampliaram a arrecadação federal
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o governo federal promoveu 27 aumentos de impostos, afetando diretamente empresas, importadores e consumidores. As medidas, segundo dados compilados por órgãos de imprensa e especialistas em política fiscal, incluem reajustes em alíquotas de importação, PIS/Cofins, IOF e taxas incidentes sobre o setor de petróleo e combustíveis.
A estratégia faz parte do esforço da equipe econômica para elevar a arrecadação e cumprir metas fiscais, dentro do novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional. O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, argumenta que a recomposição de receitas é essencial para reduzir o déficit público e manter a credibilidade do país diante de investidores e agências de classificação de risco.
Revogação de benefícios e aumento da carga tributária
Além dos aumentos diretos, o governo revogou uma série de benefícios e isenções fiscais concedidos em gestões anteriores. Entre eles, estão programas de incentivo a determinados setores industriais e regimes especiais de tributação, como o Reintegra, que beneficiava exportadores.
A reversão desses benefícios resultou em aumento indireto da carga tributária, especialmente em segmentos que dependem de importações ou operam com margens estreitas. De acordo com analistas, o impacto tem sido sentido de maneira desigual, com maior pressão sobre pequenas e médias empresas que ainda enfrentam dificuldades para se recuperar da pandemia de Covid-19.
O governo justifica que a revisão dos incentivos é uma medida necessária para corrigir distorções e tornar o sistema tributário mais justo. “Não é razoável que o contribuinte comum pague mais enquanto grandes grupos econômicos continuam com isenções sem contrapartida”, afirmou Haddad em diversas ocasiões públicas desde o início de sua gestão.
Mudanças no Carf ampliam cobrança sobre empresas
Outra medida que elevou a arrecadação foi a mudança no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Antes, em caso de empate nos julgamentos, a decisão era favorável ao contribuinte. Com a alteração promovida pelo governo em 2023, o voto de desempate passou a ser proferido por representantes da Fazenda Nacional — o que, na prática, aumentou a vitória do Fisco em disputas tributárias.
Segundo dados divulgados pelo portal Poder360, a mudança no Carf permitiu recuperar bilhões de reais em créditos tributários antes considerados incertos. A medida, porém, foi criticada por entidades empresariais e especialistas em direito tributário, que apontam risco de insegurança jurídica.
“O Carf deveria ser um órgão técnico, não um instrumento arrecadatório. Essa mudança cria desequilíbrio na relação entre o contribuinte e o Estado”, afirmou o tributarista Marcelo Guimarães, consultado pela reportagem.
Efeitos econômicos e críticas do setor produtivo
As sucessivas medidas elevaram a percepção de que o governo aposta em aumentos de impostos como principal forma de reforçar o caixa público. Representantes da indústria e do comércio argumentam que a estratégia pode reduzir a competitividade do país e desestimular investimentos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota afirmando que “o aumento constante de tributos compromete a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos”. A entidade defende que o ajuste fiscal seja feito prioritariamente por meio da redução de despesas e da melhoria na gestão dos recursos públicos.
Economistas ouvidos por veículos especializados divergem quanto ao impacto de longo prazo. Parte deles considera que a recomposição de receitas é inevitável após anos de renúncias fiscais e queda de arrecadação. Outros alertam que a estratégia pode sufocar a atividade econômica, especialmente em um momento de juros ainda altos e consumo em desaceleração.
Governo aposta em reforma tributária para aliviar pressão
Em resposta às críticas, o governo federal afirma que os aumentos recentes fazem parte de uma transição até a implementação da reforma tributária. O projeto, aprovado pelo Congresso em 2023 e atualmente em fase de regulamentação, promete simplificar o sistema de impostos e reduzir a cumulatividade, unificando tributos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Fernando Haddad tem reforçado que o objetivo do governo é redistribuir a carga tributária, cobrando mais dos setores de maior renda e reduzindo a tributação sobre o consumo. “A reforma vai permitir que o Brasil cresça com justiça fiscal. O que estamos fazendo agora é apenas arrumar a casa para que o novo sistema funcione”, disse o ministro em coletiva recente.
Impacto político e desafios à frente
As medidas fiscais também têm provocado tensões políticas dentro da base aliada e entre o governo e o Congresso. Parlamentares de partidos aliados reclamam da falta de diálogo prévio sobre algumas decisões tributárias, especialmente aquelas que afetam diretamente setores produtivos em seus estados.
Apesar das críticas, o Palácio do Planalto segue firme na meta de zerar o déficit fiscal até 2025. Para isso, o Ministério da Fazenda estima que será necessário um aumento permanente de receitas equivalente a cerca de R$ 150 bilhões anuais.
Especialistas apontam que a pressão popular contra a alta de impostos deve crescer, principalmente se o impacto for sentido nos preços de bens de consumo e combustíveis. “O desafio do governo é equilibrar as contas sem gerar uma reação inflacionária ou perda de apoio político”, avalia o economista Sérgio Vale.
Perspectivas
Enquanto a equipe econômica mantém o discurso de responsabilidade fiscal, o setor privado teme que o ciclo de aumentos se prolongue. Para analistas de mercado, a confiança do investidor dependerá de sinais claros de controle de gastos públicos e da execução efetiva da reforma tributária.
Com 27 aumentos de impostos em menos de dois anos, o governo Lula consolida um dos maiores ajustes tributários das últimas décadas, apostando que a reorganização fiscal será o alicerce para um crescimento econômico sustentável — ainda que, no curto prazo, isso custe mais ao bolso dos brasileiro
