Deputado questiona subordinação de empregados públicos à iniciativa privada e alerta para precarização do serviço público; parlamentar também denuncia atraso em obra escolar em Itaporanga D’Ajuda
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (15), para manifestar preocupação com o avanço das Organizações Sociais (OSs) na gestão das unidades de saúde do estado. O parlamentar apresentou um documento entregue aos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e afirmou que o termo pode representar uma transferência de vínculo funcional para empresas privadas que passaram a administrar hospitais e unidades regionais.
Segundo o deputado, o termo de consentimento para cessão especial de empregado público propõe que os servidores da FHS passem a atuar sob subordinação direta da OS responsável pela gestão da unidade onde trabalham.
“Conforme esse comunicado, os servidores estariam consentindo em ser, a partir do momento que recebem, funcionários da empresa privada que está administrando a respectiva unidade de saúde. Uma situação delicada. Ou seja, o empregado público estaria sendo subordinado à empresa contratada para cuidar do hospital ou da unidade. E caso o servidor não queira, será transferido para o HUSE, em Aracaju”, denunciou Georgeo.
Preocupação com vínculos e direitos trabalhistas
Para o parlamentar, a medida abre brechas para a privatização indireta da saúde pública e coloca os trabalhadores em posição de vulnerabilidade. Ele alertou para possíveis conflitos de subordinação, caso o servidor tenha de responder simultaneamente à Fundação Hospitalar de Saúde e à Organização Social.
“Não sei como será essa relação de subordinação depois. Se o servidor vai se reportar à Fundação Hospitalar de Saúde ou, a partir dessa cessão, ficará subordinado à OS”, ponderou o deputado.
Georgeo destacou ainda que os servidores têm relatado pressão para assinar o termo, temendo transferências compulsórias ou outras penalidades. O parlamentar defende que o governo estadual esclareça publicamente a natureza jurídica do documento e garanta a proteção dos direitos trabalhistas dos funcionários públicos cedidos às OSs.
“Os servidores estão enfrentando um momento de grande insegurança. Precisamos de transparência, respeito e diálogo para que não se perca o caráter público da saúde em Sergipe”, afirmou.
Debate sobre o modelo de gestão por Organizações Sociais
O uso de Organizações Sociais (OSs) na gestão de serviços públicos, especialmente na área da saúde, tem sido alvo de críticas e questionamentos em todo o país. O modelo, que permite que entidades privadas sem fins lucrativos administrem hospitais e unidades de pronto atendimento mediante contratos de gestão com o Estado, é defendido por alguns setores como uma forma de aumentar a eficiência.
No entanto, críticos apontam falta de controle público, precarização do trabalho e risco de descontinuidade nos serviços. Em Sergipe, a expansão das OSs na rede estadual de saúde tem sido acompanhada por denúncias de servidores e por manifestações de sindicatos que temem perda de direitos e diminuição da qualidade do atendimento.
Educação também foi pauta: escola em Itaporanga D’Ajuda segue sem conclusão
Durante o mesmo pronunciamento, o deputado Georgeo Passos também chamou atenção para a situação precária do Centro de Excelência “Felisbelo Freire”, em Itaporanga D’Ajuda. Segundo ele, a obra da unidade deveria ter sido concluída em 2022, com inauguração prevista para setembro daquele ano, mas segue inacabada.
“Professores e alunos estão num espaço improvisado, num centro esportivo, social, sem a mínima condição. E fomos lá acompanhar de perto essa situação, fiscalizar. Local quente, abafado, salas com divisórias”, relatou o deputado, exibindo um vídeo da visita feita à escola.
Georgeo cobrou uma posição da Secretaria de Estado da Educação e pediu celeridade na retomada das obras, afirmando que a situação compromete o aprendizado e a dignidade dos estudantes e profissionais da rede estadual.
Fiscalização e cobrança de respostas
O parlamentar afirmou que continuará fiscalizando o andamento das obras públicas e a gestão dos contratos de saúde no estado. Segundo ele, o papel da Assembleia Legislativa é assegurar que as políticas públicas sejam executadas com transparência, responsabilidade e respeito ao servidor público.
“Nosso papel é fiscalizar e cobrar. É inadmissível que servidores concursados vivam sob pressão e que alunos estudem em locais sem estrutura adequada. Sergipe precisa de gestão eficiente e de compromisso com o serviço público”, concluiu Georgeo Passos.
