Audiências reuniram órgãos públicos, empresas e instituições de ensino para ampliar a qualificação profissional e a contratação de presos e egressos do sistema prisional
A ampliação das oportunidades de trabalho e de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional foi discutida em audiências realizadas em Sergipe, com participação do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), órgãos estaduais e municipais, empresas e instituições de ensino. O objetivo é aumentar a oferta de empregos, regulamentar políticas de cotas e criar caminhos para reduzir a reincidência criminal.
Segundo dados apresentados durante as discussões, Sergipe possui aproximadamente 6.800 pessoas presas, mas somente cerca de 1.000 exercem alguma atividade laboral. O número representa aproximadamente 16% da população carcerária do estado.
Trabalho como ferramenta de reinserção
Durante as audiências, representantes dos órgãos envolvidos defenderam que o acesso ao trabalho e à capacitação pode ser uma das principais ferramentas para facilitar a reinserção social de pessoas que cumprem pena ou que já deixaram o sistema prisional.
O procurador do Trabalho e coordenador regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, Emerson Albuquerque Resende, destacou a necessidade de regulamentação das cotas para contratação de pessoas privadas de liberdade e egressos em empresas que mantêm contratos com o Estado.
“Estamos atuando de forma conjunta para ampliar as oportunidades de trabalho remunerado no sistema prisional. Para avançarmos, há necessidade de aprovação da regulamentação das cotas para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional em empresas que mantenham contratos com o Estado de Sergipe”, afirmou.
A proposta busca aproximar a política de ressocialização das oportunidades existentes no mercado de trabalho, especialmente em empresas que já prestam serviços ao poder público.
Apenas 16% dos presos trabalham
A Promotora de Justiça do MPSE, Cláudia Calmon, apresentou um dos principais desafios durante as discussões. De acordo com os dados mencionados por ela, apenas aproximadamente mil dos 6.800 presos existentes no estado estão envolvidos em alguma atividade de trabalho.
“Existem vários estados no Brasil em que o sistema prisional já é autofinanciado pelo trabalho dos internos. Essa já é uma realidade no Maranhão, Santa Catarina e São Paulo, por exemplo. Nós já temos, disponibilizados pela Seteem, diversos cursos profissionalizantes para capacitar os internos. Precisamos qualificar a população carcerária e dar oportunidades”, disse.
A promotora também defendeu a criação de um Fundo Rotativo em Sergipe, mecanismo que poderia contribuir para o autofinanciamento do próprio sistema prisional a partir das atividades desenvolvidas pelos internos.
A ideia é que o trabalho não seja tratado apenas como ocupação durante o cumprimento da pena, mas também como uma forma de preparar o preso para retornar à sociedade com qualificação e possibilidade de geração de renda.
Qualificação para áreas com demanda
As audiências também discutiram quais cursos profissionalizantes podem ser oferecidos de acordo com as necessidades identificadas no mercado.
Entre as áreas citadas estão técnico em refrigeração, pintura, elétrica, jardinagem, cozinha, gastronomia, panificação, mecânica, crochê, serviços gerais, auxiliar de cozinha, almoxarifado e corte e costura.
Participaram das discussões instituições como Senai, Senac e Instituto Federal de Sergipe (IFS), além de representantes do Departamento do Sistema Prisional (Desipe).
A proposta é organizar a oferta de cursos considerando tanto as necessidades dos internos quanto as possibilidades de inserção profissional depois do cumprimento da pena.
Municípios também terão participação
Outro ponto discutido foi o papel das prefeituras no processo de reinserção dos egressos.
Representantes de secretarias estaduais e municipais de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Barra dos Coqueiros, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória e Areia Branca participaram das reuniões.
A ideia apresentada é que, quando uma pessoa deixar o sistema prisional e retornar ao município de origem, o poder público local possa atuar no encaminhamento para oportunidades de emprego e qualificação.
A medida faz parte da estratégia relacionada ao Plano Pena Justa, coordenado pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece ações voltadas ao enfrentamento de problemas do sistema prisional brasileiro.
Trabalho pode ajudar a reduzir reincidência
Para o promotor de Justiça Luís Cláudio Santos, que atua na área de Execuções Criminais, ampliar as oportunidades de trabalho pode contribuir diretamente para a redução da reincidência.
“Nós sabemos que o sistema prisional como um todo está recebendo um maior número de pessoas, mas sabemos também que a oferta de trabalho é um modo de reduzir a população carcerária, de maneira que quem sai, não retorna mais”, afirmou.
A lógica defendida é que a pessoa que deixa o sistema prisional tenha melhores condições de reconstruir sua vida, recuperar vínculos familiares e sociais e encontrar uma fonte legal de renda.
Sem oportunidades de trabalho, o egresso pode enfrentar dificuldades para retornar ao mercado e reconstruir sua trajetória, o que pode aumentar os riscos de vulnerabilidade social.
Plano Pena Justa entra nas discussões
A juíza Ana Lígia Alexandrino também destacou o Plano Pena Justa, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ para enfrentar problemas relacionados ao sistema prisional, incluindo a superlotação.
Segundo ela, o trabalho pode representar uma ferramenta de transformação para quem está cumprindo pena.
“Além de ter a oportunidade de trabalhar, viver dignamente, mudar a sua perspectiva de vida, existe também a possibilidade de diminuição da pena. São várias metas estabelecidas para os estados e para a União. Obviamente, a sociedade civil é chamada para contribuir”, afirmou.
Além da possibilidade de remição de pena prevista na legislação para determinadas atividades, a qualificação profissional pode contribuir para que o preso desenvolva habilidades que sejam úteis depois da saída da unidade prisional.
Empresas podem participar da reinserção
Representantes das empresas Reviver, PJ e Líder, que prestam serviços ao sistema prisional de Sergipe, também participaram das audiências.
A presença das empresas faz parte da tentativa de aproximar o sistema prisional do setor produtivo e ampliar o número de oportunidades disponíveis.
Durante as discussões, também foi abordada a necessidade de implementar e cumprir uma política de cotas para contratação de pessoas privadas de liberdade e egressos em empresas que possuem contratos com o Estado.
Caso a regulamentação avance, a medida poderá criar uma porta de entrada mais estruturada para trabalhadores que enfrentam dificuldades para conseguir emprego após deixarem o sistema prisional.
Mutirões de empregabilidade
Outra proposta discutida foi a realização de mutirões de empregabilidade voltados especificamente para egressos.
A iniciativa poderá reunir cadastro de currículos, encaminhamento para vagas e inscrições em cursos profissionalizantes.
A intenção é facilitar o contato entre trabalhadores e empresas e evitar que a saída do sistema prisional seja acompanhada por um período prolongado de desemprego e dificuldade de reinserção.
O desafio, agora, é transformar as propostas discutidas nas audiências em ações permanentes, ampliando o número de pessoas atendidas e criando uma conexão mais efetiva entre qualificação, trabalho e oportunidades.
Fonte: MPT-SE
