Decisão judicial prevê multa diária e indenização por danos morais coletivos após irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho
A Justiça do Trabalho condenou a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe por descumprirem normas de saúde e segurança no Hospital Regional de Itabaiana. A decisão, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), expôs uma série de irregularidades nas condições de trabalho da unidade hospitalar, que colocavam em risco a integridade dos profissionais de saúde.
Durante as inspeções realizadas pelo MPT, foram encontradas falhas graves, como a ausência de dosímetro de radiação individual na sala de tomografia, estofados danificados, alojamentos sem armários e bebedouros sem manutenção adequada nos filtros. O órgão concluiu que as condições representavam ameaça à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Segundo o MPT, embora parte dos problemas tenha sido posteriormente corrigida, as medidas adotadas não foram suficientes para afastar o risco de reincidência. Diante disso, o Ministério Público ingressou com ação judicial para assegurar o cumprimento permanente das normas trabalhistas e de segurança.
A sentença impõe multa diária de R$ 1 mil para cada item descumprido e condena solidariamente a FHS e o Estado de Sergipe ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos. A decisão tem como objetivo coibir novas irregularidades e garantir melhores condições de trabalho no hospital.
Problemas estruturais e falta de manutenção
Os problemas relatados pelo MPT refletem uma situação recorrente em unidades públicas de saúde. A falta de manutenção dos equipamentos e a precariedade da infraestrutura impactam diretamente o cotidiano dos profissionais e pacientes. No caso de Itabaiana, a ausência de equipamentos básicos de segurança, como os dosímetros — dispositivos que medem a exposição à radiação —, foi considerada uma violação grave das normas de saúde ocupacional.
Além disso, o MPT constatou que os alojamentos destinados aos trabalhadores estavam em condições inadequadas, sem armários para guardar pertences pessoais, e que o mobiliário da unidade apresentava desgaste significativo. Até mesmo os bebedouros, fundamentais para a hidratação da equipe, estavam com filtros sem a devida manutenção, o que poderia comprometer a qualidade da água consumida.
Multas e responsabilização solidária
A decisão judicial estabelece que tanto a Fundação Hospitalar de Saúde quanto o Estado de Sergipe são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das normas trabalhistas e de segurança. Isso significa que ambos responderão de forma conjunta pelas penalidades impostas.
Com a multa diária de R$ 1 mil por item descumprido, a Justiça busca garantir que as medidas corretivas sejam mantidas de forma contínua. Já a indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos tem caráter educativo e reparatório, reconhecendo que as falhas afetaram não apenas os trabalhadores diretamente, mas todo o conjunto da sociedade.
Governo diz que já adotou medidas
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada formalmente sobre a sentença, mas destacou que vem tomando providências para solucionar os problemas apontados.
De acordo com a SES, já foram realizadas licitações para a compra de mobiliário ergonômico, colchões, armários e filtros para bebedouros. A pasta também afirma que iniciou a instalação de torneiras com acionamento por pedal, medida que visa melhorar as condições de higiene e reduzir riscos de contaminação.
Outro ponto citado pela secretaria foi a regularização do uso de dosímetros individuais, exigência fundamental para garantir a segurança dos profissionais que atuam em áreas de radiologia.
Fiscalização e prevenção
O caso do Hospital Regional de Itabaiana evidencia a importância da fiscalização constante nas unidades de saúde pública. O MPT reforça que o cumprimento das normas de segurança do trabalho é essencial não apenas para proteger os trabalhadores, mas também para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Para o órgão, a decisão judicial serve como um alerta a outras instituições públicas que ainda enfrentam problemas semelhantes. O objetivo, segundo o MPT, é promover um ambiente de trabalho mais seguro, digno e conforme a legislação trabalhista.
A expectativa agora é de que a Fundação Hospitalar de Saúde e o Estado de Sergipe implementem integralmente as medidas necessárias, evitando novas ações judiciais e, principalmente, protegendo os profissionais que atuam na linha de frente do sistema público de saúde.
