Decisão judicial reconhece que não houve irregularidades nem indícios de superfaturamento em contrato para garantir segurança da prefeita Emília Corrêa
A Justiça de Sergipe confirmou a legalidade da contratação emergencial de um veículo blindado pela Prefeitura de Aracaju, utilizada para o deslocamento oficial da prefeita Emília Corrêa. A decisão nega o pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que havia solicitado a suspensão do contrato e dos pagamentos relacionados.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o entendimento do Judiciário foi de que não há irregularidades no processo, tampouco indícios de superfaturamento. O contrato, celebrado em caráter emergencial, foi adotado por razões de segurança e teve duração temporária até a conclusão de um processo licitatório regular.
A PGM destacou que a medida emergencial se baseou em critérios técnicos, visando garantir a integridade física da chefe do Executivo municipal durante suas atividades e deslocamentos oficiais.
“A contratação foi necessária e fundamentada em razões de segurança pessoal da prefeita, com respaldo legal e acompanhamento dos órgãos de controle interno”, informou a Procuradoria em nota.
Licitação regular concluída
A Prefeitura de Aracaju também informou que já finalizou o Pregão Eletrônico nº 65/2025, processo licitatório para a locação de um veículo blindado com nível de proteção balística III-A. O certame teve ampla participação, com 14 empresas concorrentes.
A empresa vencedora foi a Unir Locações e Serviços Ltda, sediada em Lagarto (SE). Segundo a administração municipal, todos os trâmites ocorreram conforme a legislação vigente, sob supervisão dos órgãos de controle interno.
A adoção do pregão eletrônico marca o encerramento do período emergencial e garante a continuidade do serviço por meio de contrato regular e competitivo.
Contexto da contratação
A decisão da Prefeitura de recorrer à contratação emergencial ocorreu em um contexto de recomendações de segurança elevadas, especialmente após relatórios técnicos indicarem potenciais riscos à integridade física da prefeita.
O uso de veículo blindado para autoridades públicas é prática comum em diversos municípios e governos estaduais, sobretudo quando há avaliações de risco ou necessidade de proteção adicional em deslocamentos oficiais.
A locação, de caráter temporário, foi uma medida paliativa até a conclusão do processo licitatório que, segundo a PGM, já estava em andamento.
Transparência e controle
O município ressaltou que todos os contratos relacionados à locação do veículo foram submetidos a análises de conformidade e controle interno. Além disso, a Prefeitura reforçou seu compromisso com a transparência na execução de despesas públicas.
“A decisão judicial confirma que o município atuou de forma responsável, observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência na administração pública”, declarou a Procuradoria-Geral.
Com a confirmação judicial, a Prefeitura de Aracaju encerra mais uma controvérsia envolvendo contratações emergenciais, reforçando o entendimento de que o procedimento adotado estava dentro dos parâmetros legais.
